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TJ-RJ assina acordo sobre casos de dívida ativa com 11 municípios

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assinou nesta quarta-feira (7/8) um convênio de cooperação técnica para dar celeridade aos processos de dívida ativa. O acordo envolve 11 municípios fluminenses: Rio de Janeiro, Belford Roxo, São João de Meriti, Macaé, Nova Iguaçu, Queimados, Volta Redonda, Cabo Frio, Maricá, Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras.

O acordo tem como objetivo melhorar o acervo de casos. Nos processos atualmente em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio, 62%  (6.506.347) são relativos à dívida ativa.

Uma inovação do convênio da dívida ativa é um produto dos Correios: o Tribunal de Justiça incluiu no acordo uma cláusula para automatização das citações através do e-Carta, que torna esse movimento instantâneo. Todo o processo de expedição e juntada, que levaria, em média, de 6 a 8 anos, acontece em cerca de 15 dias. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ. 

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2019, 16h42

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mauroviz (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

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