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Colaboração judicial

Nefi Cordeiro sugere controle da delação premiada contra abusos do MP

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Por ser extremamente eficiente, a delação premiada tem sido conduzida de forma abusiva pelo Ministério Público, o que torna urgente que o Judiciário institua controle de sua utilização. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, é necessário estabelecer controle interno por parte do órgão acusador e também judicial para limitar e impedir tais abusos.

“Estamos tendo acordos em que se negocia informações de crime de qualquer pessoa em qualquer data, em que o acusado fica com parte do produto do crime, em que o acusado só aceita colaborar se não perseguirem sua esposa, seu filho – pessoas que nem fazem parte do crime. Estamos tendo situações em que o acusado aceita já uma pena fixada pelo Ministério Público e com execução imediata”, disse o ministro, em evento da Universidade Santo Amaro, em São Paulo.

“Com o máximo respeito, criamos um novo inquisidor: alguém que investiga, acusa, fixa pena e executa. Esse é o Ministério Público na colaboração premiada”, resumiu. 

Nefi Cordeiro, que preside a 6ª Turma do STJ, especializada em matéria criminal, enxerga um precedente perigoso na forma como a colaboração premiada é executada no Brasil, a permitir a perseguição pessoal por parte dos atores judiciais. Por isso, considera necessário um exame de sua extensão e limite, para que esse meio de obtenção de provas não viole direitos dos acusados.

“Controles têm que ser feitos. Nenhum poder, sem controle, permanece sem abusos. Precisamos limitar e impedir abusos para a melhor Justiça”, apontou o ministro do STJ.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2019, 16h55

Comentários de leitores

1 comentário

Só faz 300 anos...

Advogado (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há 3 séculos Montesquieu deu a senha: “Todo homem que tem o poder é tentando a abusar dele (…). É preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.” E mais: o poder continuará abusando até encontrar um limite. Que se dê ao MP o limite.

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