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Carf vai analisar e aprovar até 50 novas súmulas em setembro

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai analisar, no dia 3/9, 50 novas súmulas para o tribunal administrativo tributário. Os verbetes estão no Diário Oficial da União publicado na terça-feira (6/8). 

Carf vai analisar e aprovar até 50 novas súmulas em setembro.
Reprodução

Os enunciados serão votados por 26 conselheiros que fazem parte das três câmaras superiores do Carf. Segundo o regimento interno do órgão, a súmula será aprovada se obtiver maioria qualificada para sua aprovação – três quintos dos votantes ou 16 conselheiros do Pleno. Súmulas sobre temas que dizem respeito a apenas uma câmara superior precisam de seis votos.

As súmulas dizem respeito a crédito tributário depositado judicialmente, responsabilização do polo passivo da obrigação tributária, enquadramento de infração, multas de ofício, liquidação extrajudicial e denúncia espontânea. 

Clique aqui para ler as propostas de súmulas. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2019, 13h27

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