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Toffoli determina que Fachin tem competência para julgar liberdade de Lula

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (7/8), que o ministro Luiz Edson Fachin tem competência para julgar o pedido de liberdade do ex-presidente Lula e a suspensão de sua transferência para presídio de São Paulo. 

Toffoli diz que Fachin tem competência para julgar liberdade de Lula.
Rosinei Coutinho / SCO STF

Toffoli leu o ofício do ministro Fachin pouco depois de este desmembrar petição da defesa. No despacho, Fachin considera que o pedido da defesa de Lula é "distinto da controvérsia vertida inicialmente nesta impetração". Ele remeteu os autos ao presidente do Supremo "a fim de prevenir divergência quanto ao tema".

A transferência de Lula foi autorizada na manhã desta quarta pela 12ª Vara Federal de Curitiba, ao atender a pedido da Superintendência da Polícia Federal. Logo depois, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Departamento de Execuções Criminais de São Paulo, determinou que Lula cumpra pena no presídio de Tremembé II, no interior paulista.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2019, 17h21

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