STJ recebe queixa-crime contra desembargadora que ofendeu Marielle

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu parcialmente queixa-crime contra a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por ofensas à vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018.

Após o assassinato de Marielle, a desembargadora publicou em seu Facebook que a vereadora era “engajada com bandidos” e havia sido “eleita pelo Comando Vermelho”. Afirmou ainda que sua morte estava relacionada ao seu engajamento político.

Relatora no STJ, a ministra Laurita Vaz afirmou que não há motivo para concluir de imediato pela absolvição da desembargadora. Por isso votou pelo recebimento da queixa-crime pelo fato da mensagem da desembargadora ter imputado à Marielle fato típico previsto no artigo 2º da Lei 12.850 (Lei do Crime Organizado).

Viagem ao exterior
A defesa da desembargadora tentou adiar o julgamento que estava marcado para esta quarta-feira (7/8). Segundo a defesa, um dos advogados estaria viajando ao exterior, o que o impediria de fazer a sustentação oral.

O pedido, contudo, foi rejeitado. Segundo a ministra Laurita Vaz, viagem para fora do país, em pleno mês de atividades forenses, não é motivo relevante para o adiamento. Além disso, a ministra destacou que a desembargadora é representada por outros sete advogados, que poderiam fazer a sustentação.

Publicações polêmicas
Em março de 2018, a desembargadora escreveu nas redes sociais que a vereadora do Rio Marielle Franco (Psol), assassinada ao sair de um evento, foi “engajada com bandidos” e eleita com apoio do Comando Vermelho. Também atribuiu à vítima a culpa da morte: “seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro.”

Logo depois, a desembargadora divulgou nota reconhecendo que divulgou boatos e que iria esperar as investigações serem concluídas. Ela afirmou à Folha de S. Paulo que desconhecia a vereadora do Rio de Janeiro até ler a notícia sobre o homicídio. O CNJ abriu investigação sobre essas declarações.

A desembargadora também foi intimada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a esclarecer essa e outras publicações no Facebook. 

Tramitam no Conselho Nacional de Justiça três reclamações disciplinares e um pedido de providências contra a desembargadora por suas atitudes nas redes sociais.

Uma das publicações questionadas mostra uma imagem dizendo que Guilherme Boulos será recebido "na bala" depois do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilitou a posse de armas. 

A desembargadora também atacou o próprio CNJ. "O CNJ impede o magistrado de prestar relevante serviço dentro de sua expertise. Quem perde, evidentemente, é o jurisdicionado, o cidadão. Enfim, isso é o CNJ", afirma em uma publicação.

Em uma outra publicação, a magistrada continua os ataques ao CNJ e ao CNMP, se referindo a uma reportagem sobre o senador Renan Calheiros. "Esses políticos corruptos indicam os conselheiros do CNMP e do CNJ exatamente para terem sua retaguarda garantida."

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo no fim de janeiro, Jean Wyllys, reeleito deputado em outubro, disse que não iria tomar posse e deixar o Brasil, diante das ameaças que vinha recebendo. Uma das pessoas que ele diz contribuir para o clima de ódio e antagonismo que encontra nas ruas é a desembargadora Marília Castro Neves. Para ela, no entanto, a esquerda não tem senso de humor.

Foi "brincadeira", disse a desembargadora à ConJur sobre seus comentários a respeito de Wyllys. Segundo o parlamentar, a magistrada disse num grupo no Facebook que ele deveria ser executado, por ser a favor de uma "execução profilática". "O problema da esquerda é o mau humor", se defendeu a desembargadora.

APn 912