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Prevenir divergências

Fachin desmembra pedido de liberdade Lula e manda para Toffoli decidir

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, desmembrou uma petição da defesa do ex-presidente Lula que pedia a liberdade do petista e a suspensão de sua transferência de presídio. Fachin remete os autos para o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, decidir quem deve julgar o Habeas Corpus.

Rosinei Coutinho / SCO STFFachin manda autos para Toffoli "a fim de prevenir divergência quanto ao tema"

Fachin é relator do Habeas Corpus que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal e pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a quem a petição de Lula foi encaminhada mais cedo.

No despacho desta quarta-feira (7/8), Fachin considera que o pedido da defesa de Lula é "distinto da controvérsia vertida inicialmente nesta impetração". Ele remete os autos ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, "a fim de prevenir divergência quanto ao tema".

A transferência de Lula foi autorizada na manhã desta terça-feira (7/8) pela 12ª Vara Federal de Curitiba, que atendeu a pedido da Superintendência da Polícia Federal. Logo depois, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Departamento de Execuções Criminais de São Paulo, determinou que Lula cumpra pena no presídio de Tremembé II, no interior paulista. 

Na petição encaminhada a Gilmar, os advogados afirmam que a transferência de Lula para presídio comum vai piorar sua situação jurídica. Eles pedem para que a Turma julgadora do STF conceda liminar até para restabelecer a liberdade do ex-presidente.

Clique aqui para ler o despacho.
HC 164.493

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Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2019, 17h10

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