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Câmara aprova em segundo turno texto-base da reforma da Previdência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7/8), o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários.

Plenário da Câmara aprovou  texto-base da reforma da Previdência
Reprodução

O texto é o mesmo aprovado em primeiro turno. Os destaques serão votados ao longo desta quarta. Concluída a votação na Câmara, proposta será enviada ao Senado.

Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo — com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição.

A proposta também aumenta alíquotas previdenciárias. Esses dispositivos foram preservados na votação desta quarta. A análise do texto, iniciada na noite desta terça-feira (6/8), foi encerrada na madrugada após obstrução de partidos contrários.

Os debates em Plenário também foram marcados por acusações de que o governo conseguiu votar a matéria apenas depois de enviar ao Congresso Nacional projeto com recursos da ordem de R$ 3 bilhões para liberação de emendas orçamentárias que teriam sido prometidas em troca da votação da reforma.

Confira os pontos pendentes de votação:

  • destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;
  • destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;
  • destaque do PDT pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;
  • destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;
  • destaque do PCdoB pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;
  • destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;
  • destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;
  • destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um 1/4 do salário mínimo.

Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2019, 10h13

Comentários de leitores

1 comentário

Trama-se o fim das aposentadorias no brasil

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

E deu-se a melodia. Ocorreu aquilo que se costuma chamar de tempestade perfeita: um congresso corrupto e apátrida, um ocupante do Palácio do Planalto adorador de assassinos e torturadores, que lá chegou graças a uma suposta facada, sem ter feito campanha, sem ter participado de um único debate e sem ter apresentado plano de governo, dinheiro à rodo, cargos a granel, para os suborno dos legisladores, omissão de dados fundamentais, sem discussão, preservação dos privilégios das oligarquicos, enfim, o de sempre, para atingir o objetivo que acabar com as aposentadorias do povo brasileiro.
Relembre-se que uma das supostas metas desses desgovernantes era acabar com a velha política, o que se revelou ser mais uma das tantas farsas engendradas contra o interesse nacional.
Pelo pouco que se sabe, e se sabe muito pouco, foi liberada uma quantia de TRÊS BILHÕES DE REAIS, no dia da votação, verba assegurada em edição extra do Diário Oficial: a casa estava em compasso de espera, exigindo uma garantia de que a grana seria liberada e o desgoverno não se fez de rogado, atendendo ao pleito daqueles que o extorquiam para enterrar direitos sagrados do povo brasileiros.
Esclareça-se que a tal economia que o País vai fazer, para “estabilizar as contas públicas” é lorota, pois o trilhão de reais a que será desviado é o montante que será surrupiado dos aposentados, aos quais esses valores seriam destinados.
E mais: como é que o executivo libera dinheiro para novas obras, quando há mais de 5.000 paralisadas, por falta de recursos públicos, obras que, a seu tempo, também foram usadas para obtenção de favores legislativos, que igualmente foram consumidas pelos descaminhos da corrupção?
Importa, pois, que esse plano sinistro não seja consumado, para o bem do Brasil.

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