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"GRAMPOLÂNDIA PANTANEIRA"

Advogados repudiam acusações de Selma Arruda contra OAB e Judiciário

Associações e entidades de advogados repudiaram declarações da senadora Selma Arruda (PSL) contra a OAB e o Judiciário. A parlamentar usou a tribuna para defender promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), acusados de fazer interceptações telefônicas sem autorização judicial.

Edilson Rodrigues/Agência SenadoSelma Arruda defendeu promotores do Gaeco e atacou advocacia e Judiciário

A senadora afirmou que os ataques são de "meliantes travestidos de advogados, cujas teses mirabolantes são formuladas de modo a encontrar destinatário certo no Judiciário". Ela também afirmou que a OAB de Mato Grosso tem fomentando uma inversão de valores e "faz questão de compor o circo" contra a "lava jato".

Capitaneados pela OAB-MT, diversas entidades assinaram nota que considera alarmante que uma parlamentar "acuse de inversão de valores instituições sérias como a OAB e o Poder Judiciário, que lutam de forma sólida, hegemônica e dentro do devido processo legal, pela defesa da Constituição".

"É inadmissível que atos de desespero que ousam ignorar a própria origem de seus declarantes coloquem em dúvida o histórico judicial, institucional e social de luta da OAB em defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito", dizem.

A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) também emitiu nota criticando as falas da parlamentar. Os magistrados dizem que não é possível admitir que o Poder Judiciário de Mato Grosso seja acusado de omissão, "visto que é o contrário que ocorre".

Leia a nota:

A respeito da infeliz declaração da senadora Selma Arruda na tribuna do Senado Federal, repetida em artigo de opinião, atacando a advocacia, o Poder Judiciário e esta instituição, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) tem a esclarecer:

1. A Constituição Federal, em seu artigo 133, destaca: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”;

2. A Ordem dos Advogados do Brasil, ao longo de suas quase nove décadas de história, conta com uma trajetória de defesa dos princípios constitucionais, independente de qual seja o governo ou governante do país, estados e municípios;

3. É inadmissível que atos de desespero que ousam ignorar a própria origem de seus declarantes coloquem em dúvida o histórico judicial, institucional e social de luta da OAB em defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito;

4. É alarmante que uma parlamentar no uso de mandato eletivo, ainda que sub judice, acuse de inversão de valores instituições sérias como a OAB e o Poder Judiciário, que lutam de forma sólida, hegemônica e dentro do devido processo legal, pela defesa da Constituição;

5. A fim de rememorar a verdade e realidade àqueles que porventura – ou mera conveniência – tenham se esquecido, a inversão de valores constitucionais ocorre quando se utiliza de atos ilícitos sob o pretexto de combater o crime; quando se utiliza de subterfúgios ilegais para alcançar mandatos eletivos, a quem serve adequadamente a alcunha de criminosos travestidos de parlamentares; quando se pratica nepotismo com a devida responsabilização pelo órgão censor. Inversão de valores é se utilizar de ferramentas, antes combatidas com veemência, para alcançar objetivos alheios ao dever profissional estabelecido em lei;

6. A luta da OAB pelo combate à corrupção não é e nunca foi pautada por falácias. Trata-se de posicionamento constante e com frutos reconhecidos por toda a sociedade brasileira, como a criminalização do Caixa 2, vedação de doação de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais, participação no aprimoramento legislativo, porta-voz da sociedade civil nas diversas denúncias que formula e acompanha, entre outras. Talvez, por este motivo, a atuação da Ordem possa incomodar determinados atores políticos;

7. Causa estarrecimento que a luta institucional pelo devido processo legal seja atacada de forma vil por uma parlamentar que mostra desconhecer valores comezinhos do sistema de Justiça. Mais que isso, levanta questionamentos sobre as suas reais intenções: Manifestar um pensamento autêntico ou usar a tribuna para atacar instituições sérias como o Judiciário e a OAB em autodefesa, visto que questionamentos e investigações sobre suas condutas aumentam dia após dia?

8. Por fim, a Ordem reafirma que mantém seu papel assegurado pela Constituição Federal e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de, na qualidade de representante da sociedade civil organizada, zelar pelo Estado Democrático de Direito.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT)
Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-MT
Associação dos Advogados de Mato Grosso (AAMT)
Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (Aatramat)
Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat)
Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado de Mato Grosso (Abracrim/MT)
Associação de Procuradores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Aprale)
União dos Procuradores do Município de Cuiabá(Uniproc)".

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2019, 12h11

Comentários de leitores

2 comentários

Reação fraca

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Notinha não vai resolver o problema, nem resguardar a dignidade da advocacia.

O art. 133 da CF foi um jabuti plantado por Michel Temer

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo". (Martin Luther King).A Carta magna Brasileira baniu a tortura e penas cruéis, que imperavam em nosso país, mas a censura, que tinha sido abolida, ainda hoje continua imperando principalmente por parte grandes jornais nacionais que não têm interesse em divulgar as verdades, ou seja: O retorno do trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB, que se diz defensora da Constituição, porém é a primeira a afrontá-la, ao cercear os seus cativos, o direito ao primado do trabalho, e usurpar o papel do Estado (MEC), a quem compete avaliar o ensino, (Art. 209CF), bem como usurpar o papel do Congresso Nacional, ao legislar sobre o exercício profissional,
Vejam Senhores a incoerência e a ingratidão da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Em 19 de maio de 2014 OAB homenageou pasme, o então o vice-presidente da República, Michel Temer. O ex-presidente da OAB, lembrou da atuação de Michel Temer para a consolidação da Democracia. Afirmou: “Em diversos momentos da História, Michel Temer esteve do lado da advocacia brasileira. Informou que na redação atual do Artigo 133 da Constituição Federal, que partiu de uma emenda de sua autoria. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei “. Dito isso o art. 133 da CF foi um grande jabuti inserido na Constituição , pasme, pelo então Deputado Constituinte Michel Temer, diga-se de passagem, um dos Presidentes da República de maior popularidade da história do Brasil. Será esse o argumento para OAB não prestar contas ao Egrégio TCU? Pelo fim do trabalho análogo a de escravos, OAB..

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