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Direito de resposta

TJ-SP nega pedido de direito de resposta de Lula ao jornal O Globo

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A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta terça-feira (6/8), por unanimidade, dois recursos do ex-presidente Lula contra o jornal O Globo e o jornalista Merval Pereira. Lula pedia direito de resposta e indenização por danos morais por causa de textos de Merval. 

Lula é figura pública e deve aceitar críticas da imprensa, afirma desembargador
Ricardo Stuckert - Divulgação

As ações questionavam publicações de Merval Pereira em sua coluna no Globo que citavam o ex-presidente com base em delações premidas da "lava jato". Para os desembargadores, no entanto, não houve dano moral. Lula é uma figura pública e foi presidente da República e, portanto, deve tolerar as críticas a que está sujeito, disse o relator do caso, juiz convocado Carlos Goldman.

Goldam argumentou que a liberdade de imprensa, "apesar de não ser um direito absoluto, tem preferência na ordem constitucional". Ele foi acompanhado pelos demais integrantes da turma julgadora. Foi dispensada a sustentação oral da defesa do jornal e de Merval, que seria feita pelo advogado Sérgio Bermudes.

É a segunda vez que a 2ª Câmara analisa processos de Lula contra veículos de comunicação. O desembargador Álvaro Passos lembrou de julgamento recente de um recurso do ex-presidente contra uma revista, que também publicou matérias a seu respeito envolvendo delações da "lava jato". Os recursos também foram negados neste caso.

*Notícia editada para correção de informação

1014122-02.2016.8.26.0564
1014084-87.2016.8.26.0564

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2019, 15h32

Comentários de leitores

1 comentário

Dano Moral ????

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Banalizado instituto do "dano moral".... Que moral tem esse sujeito para pedir indenização, que honra essa ferida? De onde se tirou essa honra??? A inversão de valores, tal qual como, o rato comendo o gato, sapo engolindo cobra, do jeito que o diabo gosta, do jeito que o diabo quer....

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