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Crise do Judiciário

"Ninguém vai ao Judiciário para saber o que o juiz pensa", diz Batochio

O populismo judiciário não será capaz de oferecer soluções para a crise institucional que o Brasil atravessa. Pelo contrário, o movimento só tende a agravar um quadro por si só já sombrio. É o que afirma o advogado José Roberto Batochio, orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros, em opinião defendida no discurso de comemoração dos 176 anos da instituição.

Solução para a crise é o cumprimento da "legalidade estrita", e não o populismo judicial, afirma Batochio
OAB

Batochio analisa que, pela primeira vez, a "crise do Judiciário" ameaça a instituição como um todo, transferiu-se de uma crítica à lentidão da Justiça para a negação dos próprios princípios fundadores da Justiça. "E como conseguiria a cidadania defendê-la, quando as ofensas à Carta Magna promanam das cortes, que deveriam observá-la e guardá-la? Se a autoridade se volta contra a fonte, de onde provém o seu poder?", questionou Batochio.

A única solução, aponta o advogado, é um retorno à "legalidade estrita", à fundamentação das decisões. "Ninguém bate à porta do Judiciário para ouvir o que o juiz pensa, antes para ver cumpridas as promessas contidas na lei", explicou.

O primeiro passo é reafirmar a "primazia do poder político", nas palavras de Batochio. "Essa primazia, proclamada no art. 1º da Constituição da República, se vê usurpada, por exemplo, quando o Supremo Tribunal Federal deixa de enviar ao Senado suas decisões de declaração de inconstitucionalidade, tal como determina o art. 52, X, da Lei Máxima. Cabe ao Senado, portanto, revigorar essa disposição, segundo a qual de seu placet depende a eficácia plena de toda e qualquer decisão de inconstitucionalidade."

Em seu discurso, Batochio também elogiou a atuação de Sepúlveda Pertence, que foi contemplado com a medalha Teixeira de Freitas; de Rita Cortez, que preside o IAB; e de Francisco Gomes Brandão, fundador da entidade.

Clique aqui para ler o discurso

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2019, 19h58

Comentários de leitores

6 comentários

Um advogado com A maiusculo!!

tania (Advogado Sócio de Escritório)

Com enorme alegria li o artigo do dr. Batochio que conheço desde os tempos em que era conselheiro e presidente da Secional e do Conselho Federal da OAB. Realmente suas sensatas e energicas palavras nos levam a reflexão que precisamos voltar a acertar o tom,Muito se fala pouco se faz e quando se faz se falta falta! Nunca esqueci uma palestra que fez na OAB/Santos onde disse que cada presidente emendava a Constituição como um personagem da Grécia cujo nome me foge da memória mas que em síntese tinha uma cama e a cada viajante que pernoitava em sua estalagem tinha que adequar-
-se perfeitamente nesta,pois se menor era esticado,e se maior tinha seus membros cortados.Pois vivemos temos assim, cada um a interpreta segundo seu entendimento ora aumenta ora diminui o alcance.Tempos difíceis !!!

Perfeito!

Guilherme Ramos da Cunha (Estagiário - Tributária)

Perfeitas as colocações! Uma pena que pessoas como ele estão cada vez mais raras no Judiciário.

Precisamente no ponto nevrálgico

Honório Dubal Moscato, Advogado, OAB-RS 32.629 (Advogado Autônomo - Criminal)

Certos modismos também alcançam os poderes do Estado, mormente o Judiciário. Interpretações de juízes quando manuseiam a Lei Maior e a legislação infraconstitucional, em descompasso com a letra determinada pelo legislador, dá nisso que o Dr. José Roberto Batochio sabiamente nos alerta. Seria mais simples seguir a determinação da lei, visto que esta não contém palavras inúteis. E tão somente.

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