Celso de Mello volta atrás e revoga prisão de deputado federal de Sergipe

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, voltou atrás e revogou, nesta teça-feira (6/8), a prisão preventiva do deputado José Valdevan de Jesus Santos, o Valdevan Noventa (PSC-SE), acusado de fraude na prestação de contas da campanha eleitoral. 

Carlos Moura / SCO STF

"Tendo em vista as razões de índole recursal invocadas pelo congressista ora agravante, entendo recomendável conferir-lhe, com base no poder geral de cautela, a pretendida tutela de urgência, em ordem a suspender, até final julgamento do presente agravo interno, a eficácia da decisão por mim proferida, mantido o estado de liberdade provisória, sem outras restrições", explica. 

No dia 1º de agosto, o ministro havia restabelecido a prisão preventiva do deputado por entender que houve fundamentação da primeira instância e que o juiz era competente na época dos fatos. 

O advogado do deputado, Willer Tomaz, disse que o ministro Celso de Mello corrigiu uma injustiça.

“O deputado é investigado por supostas fraudes na prestação de contas de sua campanha de 2018. Nada, absolutamente nada justifica prisão preventiva a essa altura, depois de 6 meses investido no mandato. Essa prisão preventiva pode ter todas as razões, menos jurídicas”.

Clique aqui para ler a decisão no HC 167.174. 
Rcl 33.036