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Celso de Mello volta atrás e revoga prisão de deputado federal de Sergipe

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, voltou atrás e revogou, nesta teça-feira (6/8), a prisão preventiva do deputado José Valdevan de Jesus Santos, o Valdevan Noventa (PSC-SE), acusado de fraude na prestação de contas da campanha eleitoral. 

Celso de Mello revoga prisão de deputado decretada pelo primeiro grau. 
Carlos Moura / SCO STF

"Tendo em vista as razões de índole recursal invocadas pelo congressista ora agravante, entendo recomendável conferir-lhe, com base no poder geral de cautela, a pretendida tutela de urgência, em ordem a suspender, até final julgamento do presente agravo interno, a eficácia da decisão por mim proferida, mantido o estado de liberdade provisória, sem outras restrições", explica. 

No dia 1º de agosto, o ministro havia restabelecido a prisão preventiva do deputado por entender que houve fundamentação da primeira instância e que o juiz era competente na época dos fatos. 

O advogado do deputado, Willer Tomaz, disse que o ministro Celso de Mello corrigiu uma injustiça.

“O deputado é investigado por supostas fraudes na prestação de contas de sua campanha de 2018. Nada, absolutamente nada justifica prisão preventiva a essa altura, depois de 6 meses investido no mandato. Essa prisão preventiva pode ter todas as razões, menos jurídicas”.

Clique aqui para ler a decisão no HC 167.174. 
Rcl 33.036

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2019, 23h08

Comentários de leitores

1 comentário

Índole - definição - Não se pode mudar a Língua Portuguesa

Gilmar Masini (Médico)

Acho melhor o ministro se ater a um dicionário antes de proferir determinadas sentenças. Ele já deu a sentença que é contrária à sentença do juiz e à dele mesmo ao soltá-la por obra do "acaso".
Significado de Índole
n.f.
1. Aglomerado ou conjunto de atributos e particularidades de "uma pessoa", que existem e lhe pertencem desde o seu nascimento; caráter ou essência; tendência ou inclinação natural, disposição, génio ou feitio: tinha uma índole dócil;
2. (Figurado) Cunho, natureza ou condição: foi bombardeado por perguntas de índole pessoal.
(Etm. do latim: indoles)

Sinónimos de Índole
carácter, compleição, condição, cunho, estrutura, feitio, génio, jeito, jeito, natureza, temperamento

Definição de Índole
Classificação gramatical: nome feminino
Divisão silábica de índole: ín·do·le

Frases com a palavra Índole
Difícil é reconhecer de longe / a índole de muitos, por mais que sejamos sábios: / de facto, alguns escondem sob a riqueza a sua maldade, / outros, sob a miserável pobreza, escondem a sua virtude.
— Teógnis Mégara
Maravilhoso é o poder que pode ser exercido, quase inconscientemente, sobre uma empresa, ou um indivíduo, ou mesmo sobre uma multidão, por uma pessoa de boa índole, boa digestão, bom intelecto e bom aspecto.
— Anthony Trollope

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