Consultor Jurídico

Notícias

Atinge requisitos

Juiz autoriza progressão de Antonio Palocci para regime aberto

Por 

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, autorizou a progressão de regime do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. Ele cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e agora vai para o regime aberto. 

Agência BrasilJuiz afirmou que Palocci já atingiu os requisitos para progredir ao regime aberto

Na mesma decisão, o magistrado concedeu a Palocci o direito de visitar sua mãe desta terça (6/8) a quinta-feira (8/8), tendo em vista a "condição excepcional" de idade avançada (84 anos). "O apenado continuará em prisão domiciliar, durante o horário de recolhimento noturno, apenas com a mudança temporária do local de seu cumprimento, que será na residência de sua genitora", disse na decisão desta segunda-feira (5/8).

O juiz afirmou que Palocci já atingiu o requisito para progredir ao regime aberto e que "ostenta bom comportamento ao longo da execução, sendo que, até o presente momento, não foram registrados descumprimentos no monitoramento eletrônico".

Dentre as condições, o magistrado fixou que Palocci poderá sair de casa durante os dias da semana, tendo o recolhimento noturno a partir das 20h. Aos sábados, fica proibido de sair de casa a partir das 20h, e aos domingos e feriado integralmente. 

Palocci foi condenado em 2017 por participação em esquema de corrupção no qual teria beneficiado a construtora Odebrecht em contratos com a Petrobras envolvendo a construção de embarcações. Em novembro, teve sua pena reduzida para 9 anos, em decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

Atuam na defesa de Palocci os advogados Tracy Reinaldet e Matteus Macedo.

Processo: 5037341-79.2017.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2019, 21h34

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/08/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.