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Confidencialidade quebrada

Justiça das Ilhas Caymam condena escritório que violou sigilo de Kátia Rabello

A Justiça das Ilhas Cayman condenou o maior escritório de advocacia do paraíso fiscal por violar a confidencialidade entre cliente e advogado. No caso, a banca informou que Kátia Rabello, que controlava o Banco Rural, era a beneficiária final de uma empresa offshore envolvida em irregularidades no Brasil.

Maior escritório de advocacia das Ilhas Cayman indenizará Kátia Rabello por quebra do sigilo cliente-advogado
Nelson Jr./STF

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, na ação, a empresária pede US$ 400 milhões de indenização. Porém, a Justiça local ainda não decidiu o valor, apenas concluiu o mérito.

Kátia Rabello, condenada na Ação Penal 470, o processo do mensalão, estava em liberdade condicional quando foi beneficiada pelo indulto natalino de Temer. Com isso, teve as penas extintas.

Segundo a defesa, a quebra de sigilo do escritório teve impacto na liquidação do Banco Rural, decretada em 2013 pelo Banco Central.

A banca teria informado que a empresária era dona de uma offshore usada no desvio de patrimônio da Petroforte, empresa que estava em falência. Com isso, a Justiça de São Paulo estendeu a falência da distribuidora de combustíveis para o banco e para os bens pessoais de Kátia Rabello.

O juiz Luiz Beethoven Ferreira, da 18ª Vara Cível de São Paulo, decidiu que Kátia deveria responder solidariamente pelas dívidas da Petroforte e bloqueou bens dela e do banco. As dívidas da distribuidora à época somavam R$ 700 milhões.

A combinação do bloqueio de bens com o julgamento do mensalão colocou o banco numa situação delicada. Após o escândalo do mensalão, o Banco Rural perdeu dois terços dos funcionários e ficou com apenas 28 agências, uma escala praticamente insustentável para um banco.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2019, 12h22

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