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Independência dos poderes

PGR pede nulidade de inquérito do STF que apura ameaças a ministros

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Comentários de leitores

6 comentários

O Estado de direito a moda Pindorama!

Moura.advocacia (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Vai pedir para quem mesmo arquivar o inquérito?
ahhh... Para quem quer investigar!!!
Alguém já pode imaginar a decisão que o investigador/inquiridor /Juiz (tudo concentrado na mesma pessoas ou instituição) vai dar a cerca desse pedido?
Difícil de saber, né?
Viva a Republica Judiciariana!

Viva ao facismo!

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Quando alguns seres têm certeza que são "Supremo" Deuses! "Eu" investigo, acuso, julgo e, quiçá, perdoo - como "Deus"!

Abuso de poder de membro do STF

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

RISTF
Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na SEDE ou DEPENDÊNCIA do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.
§ 1º Nos demais casos, o Presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente

Na minha modesta interpretação, o art. acima é claro. Ministro do STF só pode atuar como "investigador", quando se tratar de casos ocorridos na SEDE ou DEPENDÊNCIA do STF.

Vamos lá.... olhovivo (Outros), qual fato ocorreu DENTRO do STF que autorize Toffoli ou Alexandre de Moraes a investigar por si só estes fatos "interna corporis"? Ouve fake news DENTRO do STF? Qual servidor do STF fez isto?

Por ex., onde está escrito olhovivo (Outros) que ministro do STF pode afastar de ofício auditor da Receita Federal concursado, sem o devido processo legal?

Penso que o STF está indo longe demais. O STF pode muito mas não pode tudo. Aqui não é a Venezuela.

O parecer é "erga omnes"? Neste ainda temos o RISTF!

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

“se o órgão que acusa é o mesmo que julga, não há garantia de imparcialidade e haverá tendência em condenar o acusado, ainda que lhe seja garantido o direito de defesa”

Isto se aplica a todos? Se um juiz combinar algo com o órgão acusador sobre a tutela do CPP e Lei Orgânica da magistratura, isto pode?

Acho que o direito não é reto, faz mais curva do que tudo, palavras, apenas isto, pois não vejo a defesa do princípio acusatório em norma que utilizaram o CPP, este ao menos utiliza o Regimento Interno do STF. Caso discorde (eu discordo) deve-se entrar ADI ou ADPF (sendo norma antes da CF). Agora, é cinismo não falar nada de algo totalmente ilegal que todas as normas repudiam (não tem regimento algum para validar certos casos e, salvo engano, ela ficou quieta, isto, senão, concordou na violação do sistema acusatório).

Nenhum garantista de plantão?

Paulo H. (Advogado Autônomo)

O inquérito em tela não se confunde com aquele previsto no art. 43 do RISTF, que diz respeito a infrações internas cometidas na sede do tribunal, enquanto este possui objeto muito mais amplo, aliás, objeto elástico (quase genérico) como se tem visto na prática.

A crítica à PGR neste caso se limita (a meu ver) à motivação exclusiva ou predominantemente classista da atuação da instituição, que deveria zelar pelo interesse da sociedade.

No mais, destaque para o silêncio dos garantistas, daqueles que demonstram sensibilidade nevrálgica com qualquer coisa que possa minimamente ofuscar direito ou garantia constitucional que esteja beneficiando algum corrupto, mas que em casos como este parecem reagir com um muxoxo.

Vestindo a carapuça

olhovivo (Outros)

Chega a ser hilário o MS e o parecer da srª Dodge: se o inquérito (previsto no RI do STF) visa a apurar fake news e o MS quer garantir o direito de expressão dos procuradores, isso significa que eles admitem que espalham fake news? Seria cômico se não fosse ridículo.

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