Presidência do STF analisa mais de 3,6 mil processos no recesso forense

Durante o processo forense de julho, a presidência do Supremo Tribunal Federal, chefiada pelo ministro Dias Toffoli, proferiu 2.123 decisões, além de 1.597 despachos, totalizando 3.654 processos analisados.

Além dos processos de competência da Presidência, cabe ao ministro presidente decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias, de acordo com o Regimento Interno do STF.

Entre os processos analisados, a maior parte são de classes recursais: 2.244 processos. O ministro Dias Toffoli também analisou 654 Habeas Corpus, 464 Reclamações e 25 ações de controle concentrado.

G.Dettmar /Agência CNJ

Destaques
Entre as matérias de destaque no período, coube ao ministro Dias Toffoli decidir sobre autorização para a Petrobras abastecer navio iraniano parado no Porto de Paranaguá (PR). Toffli também decidiu pela suspensão nacional de processos e de procedimentos criminais que tratem do compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes, objeto de discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1055941. 

O ministro Toffoli também proferiu cautelares em quatro ações cíveis originárias para afastar o bloqueio, pela União, de verbas dos Estados do Rio Grande do Norte, Amapá, Minas Gerais e Goiás em decorrência do não pagamento de parcelas de contratos de empréstimos com instituições financeiras e de refinanciamento de sua dívida. 

Toffoli também determinou a suspensão da tramitação na Justiça do Trabalho de ação em que a Petrobras foi condenada ao pagamento de diferenças salariais relativas à Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR). 

O ministro acatou um pedido da Petrobras na Reclamação 36.056, que questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho sobre adicionais incluídos na base de cálculo para apuração do complemento da remuneração. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.