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PGR pede que médico investigado acesse inquérito que apura fake news

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (2/8), que o médico Sérgio Barbosa de Barros, investigado pelo Supremo Tribunal Federal, tenha acesso aos autos do inquérito das fake news

PGR pede que médico investigado acesse inquérito que apura fake news.
U.Dettmar

Nem o investigado nem a própria PGR e as autoridades policiais que executaram as medidas cautelares tiveram acesso aos autos do processo, diz Raquel Dodge no parecer.

"Trata-se de situação que, a toda evidência, malfere não apenas o princípio da ampla defesa, mas que também atenta contra o tratamento digno que deve ser conferido aos investigados em geral. Assim, diante da simplicidade de que se reveste o pedido de vista feito pelo reclamante, a ausência de manifestação por parte do ministro Alexandre de Moraes passados quase dois meses pode ser considerada uma mora não razoável e, com isso, uma restrição indevida ao direito de acesso da defesa aos autos", diz um dos trechos do documento. 

Segundo a PGR, "o médico vem sofrendo há meses lesão a “direitos inerentes a sua condição de investigado”, situação que se agrava com o passar do tempo, principalmente considerando que poderá, a qualquer momento, passar por outra medida restritiva de direitos no bojo do inquérito". 

Sem Acesso
Aberto em março deste ano pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o inquérito apura a propagação de fake news e de discursos de ódio que teriam atingido a honra e a segurança dos ministros da instituição e de seus familiares. 

A defesa do médico alegou que não teve acesso aos autos e ressaltou afronta à Súmula Vinculante 14 do próprio STF. A norma garante amplo acesso "aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa".

Inq 4781

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2019, 21h26

Comentários de leitores

1 comentário

Princípio da isonomia

olhovivo (Outros)

Falando em "tratamento digno que deve ser conferido aos investigados em geral", o mpf tomou alguma iniciativa para apurar o tratamento (ofensas etc. = abuso de poder) conferido pela PF ao hacker da vaza jato quando de sua prisão, conforme noticiado em todos os jornais?

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