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Material probatório

Fux dá liminar impedindo destruição de provas obtidas com hackers

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta quinta-feira (1º/8) determinando a preservação das provas já colhidas na operação spoofing, que identificou suspeitos de hackear celulares de autoridades. 

"Peço ainda a cópia do inteiro teor do inquérito relativo à referida operação, incluindo-se as provas acostadas, as já produzidas e todos os atos subsequentes que venham a ser praticados. Todos esses elementos deverão ser acostados aos autos em apenso, que tramitará sob segredo de justiça", diz a decisão. 

Fux pede que Moro explique destruição das provas obtidas com hackers
Nelson Jr./SCO/STF

Fux também intimou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para prestar informações no prazo de cinco dias sobre a declaração de que  destruiria as provas obtidas com os hackers presos pela Polícia Federal.

Segundo o ministro, há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica. 

"A salvaguarda do acervo probatório é essencial para a adequada elucidação de todos os fatos relevantes, mormente porque a eliminação definitiva de elementos de informação reclama decisão judicial", afirma. 

Direitos Feridos
A decisão se baseou em uma ação do Partido Democrático Trabalhista apresentada ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (26/7) para impedir que Moro destrua as provas obtidas com os hackers presos pela Polícia Federal.

Na quinta-feira (25/7), Moro informou  que pretendia descartar mensagens apreendidas com suspeitos presos. Na ação, o partido alega “perigo de dano irreversível, causando embaraço às investigações, à defesa dos investigados e à busca pela verdade real no processo penal que será instaurado após a conclusão do inquérito”.

Para a legenda, o ato de Moro, "fere de morte um amplo espectro de preceitos fundamentais". "Não bastasse o tamanho desmazelo na condução dos seus atos, a conduta de Moro configura crime tipificado no artigo 305 do Código Penal, que é destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro", diz o partido. 

Clique aqui para ler a decisão.
ADPF 605

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2019, 17h47

Comentários de leitores

3 comentários

Condenação por presunções

O IDEÓLOGO (Outros)

O próprio Deltan tem um livro "As Lógicas das Provas no Processo", Editora do Advogado, no qual fala da agrupamento, constelação de indícios, junção de fatos importantes.
Será o Ministro Sérgio Moro personagem do livro do Procurador Deltan?

Só falta negarem cumprir alegando " inquérito é sigiloso"

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Apenas para lembrar, o proto moro de antes...
https://www.conjur.com.br/2008-jul-17/juiz_recusou_prestar_informacoes_dantas_stf
Enfim, não foi o primeiro, mas abriu caminho para Moro...
Enfim, será que o Ministro da Justiça e a Polícia Federal irão alegar óbices de sigilo de inquérito para justificar o não envio de peças ao STF?
Estou vendo um belo tiro dado pela LJ que está saindo pela culatra, fazendo muita fumaça de pólvora preta...
O incêndio no cabaré promete se alastrar...

Provas

Geraldo Gomes (Administrador)

As mensagens em si são provas contra o hackers. Sem as mensagens não há crimes pois não há provas. Agora sobre os conteúdos, como a ação não partiu dos órgãos públicos, uma vez comprovada suas autenticidades, poderá servir de prova contra as pessoas envolvidas.

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