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Barroso dá 15 dias para Bolsonaro se manifestar sobre ofensas a Santa Cruz

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 15 dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresente explicações na interpelação movida pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. A decisão é desta quinta-feira (1º/8).

Barroso dá 15 dias para Bolsonaro fse manifestar sobe ofensas a Santa Cruz.
Dorivan Marinho/SCO/STF

Bolsonaro, entretanto, pode não querer responder. A medida é um procedimento antes de que sejam adotados medidas persecutórias na Justiça e tem previsão no artigo 144 do Código Penal. 

"O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados. Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias", afirma Barroso.

Na segunda-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro usou o assassinato do pai do advogado, durante a ditadura militar, para criticar a OAB

"Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele", disse Bolsonaro, logo após criticar a atuação da OAB no caso de Adélio Bispo, o autor da facada da qual ele foi alvo durante a campanha presidencial de 2018.

A ação é assinada por doze ex-presidentes da OAB: Eduardo Seabra Fagundes, José Bernardo Cabral, Mário Sérgio Duarte Garcia, Marcello Lavenère Machado, José Roberto Batochio, Francisco Ernando Uchoa Lima, Reginaldo Oscar de Castro, Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Ophir F. Cavalcante Junior, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e Claudio Lamachia.

Clique aqui para ler a decisão. 
Pet 8304

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2019, 17h29

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