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Instituições democráticas

Associação de membros dos tribunais de contas sai em defesa do Supremo

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou nota pública em defesa das instituições democráticas e do Supremo Tribunal Federal. 

Atricon fala em defesa das instituições democráticas e do STF.
Nélson Jr. (SCO/STF)

"Essenciais ao regime democrático, as instituições não podem ficar sujeitas a questões conjunturais, intempéries políticas ou a eventuais insatisfações no seio da sociedade, sob pena de comprometer o pacto constitucional, que assegura o caráter permanente, a autonomia e a independência dos Poderes da República", afirma a entidade.

Segundo a Atricon, tanto as discordâncias quanto as críticas construtivas fazem parte do sistema democrático. Porém, a intenção de enfraquecer as instituições de Estado, mesmo que velada, aponta a associação, "é incompatível com o Estado Democrático de Direito".

Leia a nota:

O Estado Democrático de Direito é uma conquista da humanidade; por isto, a sua defesa coincide com o resguardo das instituições republicanas.

O Regime Democrático é fundamentado, dentre outros princípios, na soberania popular (legitimidade do poder político pelo sufrágio universal); o pacto em torno de uma norma fundamental (a Constituição), e instituições de Estado autônomas e fortalecidas, que viabilizam o controle do Estado pelos poderes constituídos, por meio do sistema de freios e contrapesos.

A Constituição Federal de 1988 ganhou o epíteto de CIDADÃ, exatamente, por haver consolidado as instituições de Estado com força e autonomia para garantir e preservar os Direitos Fundamentais nela inscritos.

Essenciais ao regime democrático, as instituições não podem ficar sujeitas a questões conjunturais, intempéries políticas ou a eventuais insatisfações no seio da sociedade, sob pena de comprometer o pacto constitucional, que assegura o caráter permanente, a autonomia e a independência dos Poderes da República.

A perpetração de ataques a instituições de Estado, que cumprem uma função constitucional fundamental, deve ser lida, também, como vilipêndio aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Isto ocorrendo, é motivo de plausível preocupação.

Outrora, essas investidas atingiram o Tribunal de Contas da União. Ultimamente, têm sido direcionadas contra a Suprema Corte de Justiça do País, que tem a função primordial de defender a integridade da Constituição e o Estado de Direito brasileiro.

Discordâncias e críticas qualificadas, no sentido construtivo do aperfeiçoamento das instituições de Estado, são sempre bem-vindas e representam o vigor do sistema democrático de qualquer Nação. Todavia, a intenção — mesmo que velada — de enfraquecê-las é incompatível com o espírito do Estado Democrático de Direito.

Deste modo, por meio da presente nota, nos somamos a todas às instituições, sobre as quais estão assentados os pilares fundantes da Democracia brasileira, para repudiar os ataques dirigidos à principal Corte do País, instituição permanente e indispensável à construção de uma Nação baseada na solidariedade, na liberdade e na Justiça".

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2019, 10h26

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