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Advogados pedem que Supremo retraia a pena e mande Lula ao semiaberto

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Dois advogados foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a soltura do ex-presidente Lula. Em Habeas Corpus, eles pedem que, com a redução da pena por decisão do Superior Tribunal de Justiça, seja decretada a retração: o cumprimento mínimo para transferência ao semiaberto deve ser contado conforme a pena atual, e não a original. Portanto, Lula já poderia estar solto, diz a petição, distribuída ao ministro Luiz Edson Fachin, por prevenção.

Advogado pedem que Supremo solte Lula, com base em recálculo da pena
Antonio Cruz - Agência Brasil

O HC é assinado pelos advogados Daniel Carvalho Oliveira e Fellipe Roney de Carvalho Alencar e não teve anuência da defesa constituída de Lula, feita pelo Teixeira Martins Advogados. Portanto, as chances de o pedido prosperar são mínimas. A jurisprudência do Supremo é a de que, quando o réu tem defesa constituída nos autos, Habeas Corpus impetrados por terceiros são incabíveis.

De acordo com ele, o STJ, ao revisar a pena e reduzí-la de 12 anos para oito, deveria ter reconsiderado o regime fechado imposto a Lula. Com bom comportamento, condenados podem sair do regime fechado com o cumprimento de um sexto da pena. Pela pena fixada pelo TRF-4, Lula poderia sair da prisão em setembro deste ano. Com a pena fixada pelo STJ, o primeiro sexto da pena foi cumprido há um mês.

No entanto, existe uma discussão jurídica sobre a possibilidade de se decretar a retração na instância recursal especial, o STJ. A defesa do ex-presidente preferiu não fazê-la antes de a condenação ser decidida definitivamente.

HC 170.717

*Texto atualizado às 20h54 para acréscimo de informação

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2019, 18h28

Comentários de leitores

4 comentários

Lula e a "Justiça"

Marco Martins (Outros - Administrativa)

O que vc acharia se um juiz interferisse no processo eleitoral, julgando rapidamente o processo do principal candidato das próximas eleições, e depois esse mesmo juiz aceitasse cargo de ministro do candidato opositor que venceu as eleições??

Pois é, isso é Brasil. Precisa dizer mais alguma coisa da "condenação" de Lula?

Assunto Encerrado

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O STJ confirmou que o ex presidente Lula é mesmo um "sociopata", então chefe de um estado cleptocrata.

Deterioração da qualidade dos comentários

Harlen Magno (Oficial de Justiça)

Indivíduos como este senhor Edson - mas não limitado a ele, que fique claro - estão paulatinamente transformando os comentários e debates no Conjur na ruína que acometeu o JusNavigandi. Uma absoluta falta de base jurídica, discussão técnica, tudo limitado à última moda no "Whatsapp". No caso em tela, "detração", "progressão de regime", etc., são todos institutos jurídicos básicos, elementares, que se aplicam rotineiramente a qualquer condenado em nosso ordenamento, mas que o comentarista prefere simplesmente atacar sem qualquer fundamentação legal ou jurídica, só porque nutre um ódio pessoal ao paciente do HC.

E embora existam exceções, via de regra são aqueles comentaristas que se identificam como "Outros", "Administrativa", "Estudante", "Professor", e qualquer outro epíteto fora da área jurídica. Chego a me perguntar do que afinal o comentarista é "Professor", porque se for de Direito, a situação está muito mais trágica do rotineiramente alertam articulistas do site como Lenio Streck e Alexandre Rosa.

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