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STF mantém contrato da Telebras com empresa para exploração de satélite

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O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta segunda-feira (29/4), contrato de R$ 2,8 bilhões firmado entre a Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras) e a empresa americana ViaSat Inc para exploração do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

STF mantém contrato firmado entre a Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras) e a empresa americana ViaSat Inc para exploração do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC)

O colegiado entendeu que a medida seria benéfica para toda a sociedade brasileira, garantindo a continuidade do processo de democratização do acesso à internet. 

Caso
A disputa judicial sobre o caso começou em março de 2018, quando a Justiça Federal do Amazonas suspendeu o contrato em processo movido pela Via Direta Telecomunicações.

A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, inicialmente, Cármen Lúcia, então presidente do Supremo, seguiu a mesma linha e indeferiu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o negócio fosse liberado.

No mês seguinte, porém, a ministra voltou atrás e suspendeu as decisões de primeira e segunda instâncias que impediam a execução do contrato.

Pelo contrato, a ViaSat ficará responsável por operar 70% do SGDC, que foi colocado em órbita há mais de um ano. Com isso, a empresa deverá fornecer internet banda larga a diversos órgãos do governo federal e ao programa Internet para Todos, que pretende levar o serviço a todo o país. Os outros 30% da capacidade ficaram com as Forças Armadas para conectar instalações militares.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2019, 21h24

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