Consultor Jurídico

Notícias

Proibido Privatizar

Lewandowski envia para Fachin pedido contra privatizações da Petrobras

Por 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, transformou em reclamação um pedido para proibir as privatizações de refinarias da Petrobras. Ele retirou a petição dos autos e as enviou para o ministro Luiz Edson Fachin, relator de outra reclamação sobre o assunto.

Pedido contra privatizações de Petrobras vai tramitar como reclamação, define ministro Ricardo Lewandowski
Nelson Jr. / SCO STF

Lewandowski recebeu a petição por ser relator de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei das Estatais. Em junho de 2018, ele concedeu medida cautelar para proibir o governo de vender ativos de estatais sem autorização do Congresso. No pedido, a federação de funcionários da Caixa Econômica Federal (Fenafe) acusa a Petrobras de fazer justamente isso: em janeiro deste ano, a empresa anunciou a venda de duas subsidiárias de refino.

O Superior Tribunal de Justiça também é acusado de desrespeitar a liminar de Lewandowski. No início de fevereiro deste ano, o ministro João Otávio de Noronha, presidente da corte, suspendeu liminar que proibia as vendas.

Lewandowski retirou a petição dos autos para transformá-la num processo separado. A Fenafe queria que o ministro decidisse por causa da liminar de junho. Mas, segundo Lewandowski, não existe prevenção em ação de controle concentrado. E o meio adequado para reclamar de seu descumprimento é a reclamação constitucional.

Clique aqui para ler a decisão.
ADI 5.624
Rcl 34.549

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2019, 14h12

Comentários de leitores

1 comentário

Rapidez

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

É bom os candidatos pretendentes às "bocas ricas" que a Petrobrás está obsequiando seus "parceiros" ficarem com as barbas de molho... talvez não seja tão fácil como imaginam pegar o patrimonio da Petrobrás... tem gente de olho nas maracutaias... e pode dar cadeia prá muito pilantra que posa de sério e decente...

Comentários encerrados em 07/05/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.