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Aposentadoria dos Magistrados

Ajufe mostra dados rebatendo estudo do governo federal sobre Previdência

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"Foi por desinformação ou desonestidade intelectual". A declaração é da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) em relação a um estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia que afirma que um juiz federal se aposenta com benefício maior do que contribuiu.

A SPE divulgou um estudo afirmando que um juiz federal custava R$ 4,8 milhões à Previdência — essa seria a diferença entre o que ele efetivamente pagou ao longo da carreira e os proventos que receberia após se aposentar. Em nota pública, a Ajufe afirma que a divulgação do Executivo teve o objetivo de "propalar a falaciosa ideia de que magistrados e servidores do Judiciário Federal são privilegiados".

"E, mais uma vez, intenta o Executivo atrair a simpatia da população para si mediante o uso de expediente antirrepublicano, antidemocrático e antiético, distorcendo e omitindo informações e divulgando conclusões pueris absolutamente desprovidas de embasamento técnico", diz trecho da nota.

De acordo com a Ajufe, o Regime Próprio Previdenciário dos magistrados federais é superavitário, ou seja, gasta menos do que ganha. Os números apresentados foram calculados com base no número de magistrados do país e com os ganhos a que eles têm direito segundo a legislação.

"Em 2016, a magistratura federal contava com 2.301 ativos, 268 aposentados e 85 pensionistas. A receita das contribuições dos magistrados e da União foi de, aproximadamente, R$ 203,09 milhões para os ativos e R$ 10,87 milhões para os inativos e pensionistas – eis que somente os servidores públicos continuam a recolher contribuição previdenciária mesmo estando aposentados -, totalizando a receita previdenciária aproximada de R$ 213,96 milhões. Por outro lado, o gasto com inativos e pensionistas foi de R$ 98,832 milhões, havendo por isso um superávit em torno de 116% em 2016", diz.

A Ajufe afirma ainda que os magistrados federais dificilmente se aposentam com 60 anos, havendo uma tendência de adiar o pedido de aposentadoria, em virtude do recebimento do abono de permanência, bem como da perda remuneratória.

Clique aqui para ler a nota. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2019, 18h59

Comentários de leitores

1 comentário

Sectarismo

Sandro Xavier (Serventuário)

O Sectarismo, o "nós" e "eles", o "meu grupo", "resto do grupo", são conceitos que não contribui para superar a crise deixada por 13 anos de governo passado.

É preciso união de trabalhadores e servidores públicos dando a cota individual de sacrifício. Nenhuma autoridade pública é uma ilha isenta das intempéries dentro do Brasil.

A Venezuela esta ao lado. Os articulistas mais novos não se lembrarão, mas a Venezuela era um país próspero na década de 90.

É justo reduzir a alíquota dos mais pobres para 7,5% assim como é justo majorar a alíquota para 22% dos que recebem mais de R$ 40.000,00 de salário ao mês.

Até porque, é um desvirtuamento que o Estado cesse investimento em saúde, educação, segurança e tecnologia para pagar gordas aposentadorias.

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