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"Processo aberração"

Madeireiros do Acre se sentem ameaçados por jornalista e MP encampa denúncia

"Vai, madeireiro, arrebenta. A gente ajardina, planta e cuida e não é incentivado a tal, mas os infratores causam destruição e transitam impunemente. O que fazer? Cavar uma cratera na estrada, incendiar os caminhões, matar os caminhoneiros?"

No Facebook, jornalista reclamou do uso de estrada em área de preservação por madeireiros. Reprodução Facebook

Esse foi o comentário que motivou o Ministério Público do Acre a denunciar um jornalista que reclamou no Facebook do trânsito de caminhões carregados de madeira em uma rua dentro de área de proteção ambiental.

Morador do local, o jornalista Altino Machado vem utilizando seu blog e redes sociais para mostrar o uso indevido da via, que não foi construída para aguentar o peso dos caminhões. Após intervenção do prefeito de Rio Branco, a empresa responsável pelos caminhões se comprometeu a parar com a prática. Mas não parou. 

A publicação no Facebook foi feita depois que o jornalista fotografou os caminhões carregados de toras de madeira-de-lei. O sindicato dos madeireiros encarou a postagem como uma ameaça, e foi ao MP. E o MP ofereceu denúncia, por incitação ao crime.

Mesmo explicando ao MP-AC, ao sindicato e à Justiça que tudo não passou de uma reclamação dentro de sua liberdade de expressão, a denúncia foi mantida e recebida pela Justiça. Sem conciliação, o caso deve ser julgado em breve pelo 2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco.

Um promotor, que preferiu não se identificar, criticou o processo. "Este crime do artigo 286 [incitação ao crime] não foi praticado pelo jornalista. No Direito Penal dizemos que a conduta praticada é atípica, porque o crime exige que se aponte fato determinado. Primeiro, porque não incitou a prática de crime, fez uma indagação. Depois, que a fala foi genérica. Esse processo é uma aberração. A conduta não é criminosa."

Clique aqui para ler a denúncia.
0010274-13.2017.8.01.0070

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2019, 8h52

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