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Extração de amianto

Parlamentares buscam saída para trabalhadores que aguardam decisão do STF

Um grupo de parlamentares promoveu audiência pública na cidade de Minaçu, em Goiás, neste sábado (27/4) para ouvir trabalhadores da Sama Minerações, que está com as atividades paralisadas desde fevereiro deste ano por determinação da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. A Sama, que faz parte do grupo Eternit, é a maior extratora e exportadora brasileira da crisotila, espécie de amianto.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Ronaldo Caiado, governador de Goiás, participam de audiência pública em Minaçu (GO)

Além de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, participaram da visita os senadores Luiz do Carmo (MDB-GO), Chico Rodrigues (Democratas-RR) e Vanderlan Cardoso (PP-GO), autor da iniciativa, além de deputados federais e estaduais. Em seguida, os parlamentares se reuniram com a comunidade em uma audiência pública.

"A visita do Senado em Minaçu é para verificar in loco esta situação. É angustiante ver uma decisão jurídica sobrepor-se à vida das pessoas, que tem o seu sustento com dignidade. A criação da comissão é uma atitude louvável", afirmou o presidente do Senado.

Impasse
Em 2017, ao declarar a constitucionalidade de leis estaduais que proibiam a utilização de amianto, o Supremo acabou por decretar inconstitucional a lei federal que autorizava a extração e o uso da crisotila, "com efeitos vinculante e erga omnes".

Na ocasião, o STF acabou criando uma nova forma de controle de constitucionalidade, já que passou por cima da necessidade de o Senado editar resolução suspendendo a execução da lei, como manda a Constituição no inciso X do artigo 52.

As atividades da Sama, então, foram suspensas, ainda em novembro de 2017. No entanto, após a decisão, a ministra Rosa Weber concedeu liminar autorizando a continuidade da extração de amianto até a publicação do acórdão. Em fevereiro deste ano, o acórdão foi publicado, e desde então as atividades estão suspensas novamente.

Os trabalhadores entraram com embargos de declaração contra a ADI 3.406, que foi relatada por Rosa Weber. No entanto, a ministra apenas pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República, que ainda não se pronunciou.

Enquanto o imbróglio não é resolvido, as atividades continuam paralisadas, afetando mais de 2.800 famílias de Minaçu, que são empregadas direta e indiretamente na empresa. Além dos empregos, o município é dependente dos impostos gerados pela mineradora. Com informações da assessoria de imprensa do Senado.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2019, 17h21

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