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Acusado de favorecimento

Câmara do Rio aprova continuidade do processo de impeachment de Crivella

A comissão processante de impeachment da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta sexta-feira (26/4), a continuidade do processo contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). Por 2 votos a 1, os vereadores decidiram que o processo deve prosseguir.

Marcelo Crivella é acusado de renovar ilegalmente contrato da prefeitura.
Tomaz Silva/Agência Brasil

Crivella é acusado de cometer infração político-administrativa ao renovar, no fim de 2018, contratos de mobiliários urbanos da prefeitura do Rio com as empresas OOH Clear Channel e JCDecaux. Segundo o fiscal Fernando Lyra Reys, autor do pedido, as companhias tinham 20 anos para explorar o serviço. Após esse período, os imóveis passariam a pertencer ao Rio. Porém, uma emenda estendeu o prazo do contrato. Para o fiscal, essa medida só poderia ser feita via licitação. Sem isso, pode haver prejuízo de até R$ 8 milhões para os cofres públicos, argumentou.

Votaram pela continuidade do processo os vereadores Willian Coelho (MDB) e Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos). Votou contra o vereador Paulo Messina (PRB), que deixou a Secretaria da Casa Civil de Crivella e reassumiu sua vaga na Câmara de Vereadores para reforçar a base de apoio da prefeitura.

Agora a comissão dará sequência aos depoimentos e continua com as investigações sobre existência de interesse público na prorrogação do contrato de publicidade.

Sem afastamento
O processo de impeachment que pode levar à destituição de Marcelo Crivella tem uma peculiaridade. Ao contrário de Dilma Rousseff (PT), ex-presidente, e de Luiz Fernando Pezão (MDB), ex-governador do Rio, Crivella poderá responder pelas irregularidades cometidas sem deixar o cargo.

O prazo do processo de impeachment é mais um ponto em que o caso de Crivella é diferente dos de Dilma e Pezão e Dornelles. No caso de presidente, governador e seus vices, os políticos são afastados do cargo após a instauração do processo. Este deve ser concluído em 180 dias. Se isso não ocorrer nesse prazo, os réus reassumem seus postos, ainda que o procedimento continue em andamento.

Já o prazo para julgamento do processo de impeachment de prefeito é de 90 dias. Passado esse período, o procedimento é arquivado. Porém, não há impedimento à apresentação de nova denúncia, mesmo que sobre os mesmos fatos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2019, 17h23

Comentários de leitores

1 comentário

Movimento "sai crivella"

O IDEÓLOGO (Outros)

O prefeito M. Crivella deve sair da Prefeitura do Rio, diretamente, para Bangu 1".

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