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Reflexo da "lava jato"

Por suspeita de corrupção, TED da OAB-RJ suspende advogado Régis Fichtner

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O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Rio de Janeiro suspendeu, temporariamente, o advogado e ex-secretário estadual Régis Fichtner. Por 39 votos contra 17, o tribunal confirmou a sanção com base nas "duas prisões dele pela lava jato", mas ele nunca foi condenado. Com a medida, ele fica impedido de advogar por 90 dias e tem que devolver a carteira da Ordem.

Fichtner foi preso preventivamente em 2017 e solto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que concedeu Habeas Corpus. Em fevereiro, o juiz Marcelo Bretas ordenou nova prisão preventiva do ex-secretário. A ordem se baseou em depoimentos de delatores que, segundo o juiz, apresentaram "fatos novos". Entre esses fatos, constava que o ex-secretário recebeu propina de R$ 4,7 milhões.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, ao mandar soltar Régis Fitchner, que provas apresentadas por delatores não podem servir de fundamento para decretar prisões preventivas. "Prender provisoriamente com base em delação é violador da lei e da Constituição. Isso é um erro crasso, um erro crasso. Isso não pode ocorrer. Tem que se ensinar aos meninos que não é isso que se faz", disse Gilmar, em seu voto. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2019, 20h58

Comentários de leitores

1 comentário

Perseguição

O IDEÓLOGO (Outros)

"Régis Velasco Fichtner Pereira (Porto Alegre, 2 de fevereiro de 1964) é advogado e político.
Formado em direito pela PUC-Rio, da qual tornou-se professor, é procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 1990. Foi advogado de campanha eleitoral de Sérgio Cabral Filho e ocupou o cargo de procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de agosto de 1998 a agosto de 1999, quando este a presidiu. Foi presidente da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro em 2002, ano em que foi eleito como primeiro suplente de Cabral ao Senado (Fonte Wikipédia).

É autor de livros, com destaque para a "RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL, EDITORA RENOVAR".
Estranho a OAB colocar agora "as manguinhas de fora", justamente com o Dr. Regis, quando existem, no Rio advogados com currículo "infame". Será perseguição?

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