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STJ passará a disponibilizar carta de sentença em formato eletrônico

A partir de 15 de maio, o Superior Tribunal de Justiça passará a disponibilizar em meio eletrônico da carta de sentença para cumprimento de decisão estrangeira homologada.  A regulamentação está na Instrução Normativa 11/2019.

O tribunal não cobrará custas para a expedição da carta de sentença nesse novo formato. Com a mudança, não mais será necessária a impressão das peças para a formação do instrumento da carta de sentença.

Pelas normas ainda em vigor, após a decisão do tribunal sobre a homologação das decisões estrangeiras, é preciso imprimir o processo na íntegra para a expedição da carta de sentença e entrega à parte interessada. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler a IN 11/2019.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2019, 14h56

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