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PGR pede a condenação de Collor a 22 anos de prisão na "lava jato"

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A Procuradora-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (25/4), que o senador e ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL) seja condenado na operação "lava jato" a uma pena de 22 anos, oito meses e 20 dias de prisão. O julgamento, que não tem data prevista para ocorrer, será na 2ª Turma do STF.

Segundo a ação, assinada pela procuradora Raquel Dodge,as investigações mostram que Collor cometeu por 30 vezes o crime de corrupção passiva e por 369 o de lavagem de dinheiro.

A PGR também solicita a aplicação de multa de 1400 salários mínimos, em valor igual ao da época em que os crimes imputados a ele foram cometidos.

Segundo a ação, assinada pela procuradora Raquel Dodge,as investigações mostram que Collor cometeu por 30 vezes o crime de corrupção passiva e por 369 o de lavagem de dinheiro.

"Os delitos foram praticados na condição de senador da República, pois o congressista era responsável por indicações para a presidência da BR Distribuidora e das diretorias de rede de postos de serviços e de operações e logística", diz Dodge. 

Segundo a PGR, os documentos comprovam que o senador recebeu R$ 9,95 milhões em um contrato para troca de bandeiras em postos de combustíveis entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR Derivados do Brasil.

"Parte da propina foi enviada para uma off-shore em Hong Kong para posterior disponibilização para saque no Brasil, e a outra parte foi repassada em espécie", afirma. 

Outras Condenações
Para Pedro Paulo Bergamaschi, a PGR sugere pena de 8 anos de reclusão e 280 dias-multa, no valor unitário de cinco salários mínimos para cada um dos 30 crimes de corrupção passiva, e 6 anos e 4 meses de reclusão, para cada um dos 347 crimes de lavagem de dinheiro mais pagamento de multa.

Em relação a Luis Pereira Duarte de Amorim, Dodge sugere pena de 8 anos de reclusão e 200 dias-multa, no valor unitário de 5 salários mínimos, para cada um dos 25 crimes de corrupção passiva e pena fixada em 6 anos e 4 meses de reclusão, para cada um dos 268 crimes de lavagem de dinheiro, além de multa

Clique aqui para ler a ação da PGR.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2019, 20h25

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