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Por um Direito sustentável, com peças e discursos mais simples e objetivos

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O grande desafio da humanidade do novo século consiste em lidar de modo consciente e responsável com os recursos (escassos) dos quais dispõe. O início dessa preocupação surgiu em relação àquilo que nos é mais vital: o meio ambiente.

A utilização irrefletida e desenfreada não sacrifica apenas os recursos, mas principalmente aqueles que fazem uso dos recursos. Desde o final dos anos 90, foram inúmeros encontros realizados e protocolos assinados para reafirmar o compromisso que, enquanto humanos, temos conosco e com o restante das espécies que habitam o planeta. E, aos poucos, temos internalizado importantes ideias e práticas.

O paradigma do “estilo de vida sustentável” muito nos ensina sobre a necessidade de evitar os excessos e, por consequência, o desperdício.

Por enxergarmos uma natural correspondência entre as diversas áreas da nossa vida, começamos a aplicar essa mentalidade nos outros espaços. Sem excessos nos gastos, na alimentação, nas tarefas, nos relacionamentos etc.

Mas e o universo (paralelo) jurídico?

A revolução minimalista que se instala em todos os contextos sociais parece não encontrar espaço no Direito. Não é difícil sintetizar o retrato preocupante da rotina daqueles que lidam com a prática jurídica:

"Petições mais redundantes, decisões mais complexas, recursos mais prolixos, sentenças mais detalhadas, acórdãos mais extensos.
20, 30, 50, 70, 100, 2.324 páginas.
3, 5, 8, 15, 58 volumes.
10, 100, 1.000, 1.000,000 de processos.
Excelentíssimos, ilustríssimos, festejadas, saudosos, respeitáveis, vergastadas, ilustres.
Excelso, Colenda, Pretório.
Data maxima venia, sine qua non, sui generis, tempus regit actum, periculum in mora, ipsis litteris, venire contra factum proprium".

E há quem defenda que a quantidade de elementos escritos e falados no processo é diretamente proporcional à qualidade do trabalho de patronos e da prestação jurisdicional.

Com o intuito de justificar o trabalho ao seus clientes e a legitimidade aos cidadãos, advogados, promotores e juízes fazem uso indiscriminado e exagerado de vocativos, expressões em latim, adjetivos hiperbólicos, doutrinas e precedentes — muitas vezes desconectados do real escopo do litígio.

E, como "todo excesso esconde uma falta", quem muito diz nada diz. Competência e ativismo não se confundem com exagero e com acúmulo.

Assim como o planeta, também presenciamos a escassez do recurso mais valioso no Direito: a atenção. Num mundo extremamente distraído, precisamos de operadores mais atentos. E, ao que parece, conseguiremos preservar esse recurso quando passarmos a utilizar nossas palavras de modo mais consciente e responsável.

O Direito necessita se ater ao essencial para evitar os excessos e o desperdício. Abdicar de tudo aquilo que é possível abdicar. Como aqueles que encontram o ouro, precisamos garimpar o que é mais valioso no discurso jurídico. Esse é um gesto de valor.

Ao contrário do que alguns podem imaginar, isso, por certo, não significa o "esvaziamento" da linguagem e das peças jurídicas. Em verdade, essa constatação deve gerar em nós um compromisso com um Direito partícipe do novo mundo (sustentável). E quanto esforço não teremos que depositar nessa empreitada...

Abandonar nossos costumes nunca será uma tarefa fácil, mas também nunca deixará de ser uma opção em épocas de mudança. Há tempos que, nas mais diversas áreas da vida humana, o real sinônimo de luxo deixou de ser a fartura e passou a ser a simplicidade.

Por peças e discursos mais breves, simples, objetivos e assertivos. Por um Direito sustentável. Pelo fim dos excessos jurídicos.

 é sócio do Torreão Braz Advogados, pós-graduando em Administração pelo Insper e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2019, 17h19

Comentários de leitores

1 comentário

Brilhante

O IDEÓLOGO (Outros)

O texto é brilhante.
Parece que nós, brasileiros, somos contrários à soluções simples. Gostamos do complexo, do difícil, do barroco, do labor excessivo, mas pouco produtivo.

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