Ministros do STJ reduzem indenização devida por Lula para R$ 2,4 milhões

Além da redução do tempo de prisão, os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revisaram, nesta terça-feira (23/4), também, os valores aplicados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como multa e como indenização ao erário.

O montante devido por Lula passou de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões, equivalentes ao preço do triplex, para reparar a Petrobras pelas "vantagens indevidas" recebidas. Ainda assim, o colegiado recusou cerca de 20 teses da defesa do petista.

Conforme previsto no Código Penal e lembrado pelo relator do recurso, ministro Felix Fischer, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia. Pela nova dosimetria da pena, Lula deve cumprir um sexto do tempo imposto em setembro deste ano.

Valor irrazoável
Fischer ressaltou que, apesar do reconhecimento de que foi destinado o valor de R$ 16 milhões em propina para o PT, não seria razoável admitir que o ex-presidente fosse condenado a arcar, sozinho, com todo o valor desviado, já que não há prova de que ele tenha sido beneficiado integralmente com o dinheiro recebido pelo partido.

“Assim, e como parâmetro indenizatório, considerando que o agravante se encontra condenado pelo recebimento de parte da propina total atribuída ao Partido dos Trabalhadores, consistente no valor de R$ 2.424.991,00, tenho que esse deve ser o valor reparatório, nos moldes em que preconiza o artigo 384, IV, do Código de Processo Penal”, apontou o ministro.

O ministro Ribeiro Dantas argumentou que o valor teria de ser ainda menor que o estabelecido. No entanto, como para fazer o cálculo do número exato seria necessário fazer uma revisão fática e de provas, não caberia à corte proceder dessa forma. Assim, ele ficou com o montante firmado na condenação de 1ª instância.

"No tópico da reparação de danos, como todos os que me antecederam, considero que esse valor de R$ 16 milhões é excessivo. Sou obrigado a ficar no montante de R$ 2.424.991,00 seria o preço do apartamento, mais os valores gastos na reforma e customização do apartamento. Digo que sou obrigado porque, no duro, o valor teria que ser ainda menor do que esse. Porque ele não recebeu a propriedade formal do imóvel. Ele não poderia vender, não poderia dispor do imóvel", explicou o ministro.

Ribeiro Dantas afirmou que não tinha elementos para fazer essa divergência de valores. "Também aqui esbarro na Súmula 7", disse, referindo-se à impossibilidade de revisar fatos e provas.

Multa
No final do julgamento, os ministros diminuíram ainda mais a multa que haviam aplicado anteriormente, na própria sessão. Inicialmente, seguindo o voto do relator, Lula teria 175 dias-multa, o que equivale a R$ 633,5 mil. Os ministros Reynaldo Fonseca, presidente da Turma, e Ribeiro Dantas chegaram a ficar vencidos por terem dado redução maior dos dias-multa — o primeiro havia estabelecido 41 dias-multa e o segundo, 50.

Na sequência do julgamento, os ministros rediscutiram o valor. Foi quando a maioria concordou em baixar para 50 dias-multa, o que resulta em R$ 181 mil, por sugestão de Ribeiro Dantas, tendo como base o valor do salário mínimo de junho de 2014.

Ao julgar as penas pecuniárias dos outros réus do caso, os ministros fizeram o cálculo do voto médio para definir o valor final de cada um deles. Dessa forma, Ribeiro Dantas sugeriu que procedessem da mesma forma com Lula, no que foi aceito pelos colegas.

A prisão
Na sentença inicial, proferida em julho de 2017 pelo então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para 12 anos e um mês de prisão — sendo 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, totalizando nos 8 anos e 10 meses finais. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.