Militares e empresários são condenados por desvio de R$ 11 milhões

A Justiça Militar do Rio de Janeiro condenou cinco militares e dois civis pelo desvio de R$ 11 milhões no Instituto Militar de Engenharia (IME). As penas aplicadas variam entre 5 e 16 anos de prisão. A sentença é assinada pelo juiz federal Sidnei Carlos Moura, 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM).

As investigações do Ministério Público Militar apontaram fraudes em um convênio firmado entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Nos anos de 2004 e 2005, os militares atuaram administrativamente para desviar os recursos em um esquema que envolveu ainda empresas de fachada.

"Verificou-se que foram produzidos ilicitamente 88 processos licitatórios direcionados a determinado grupo de empresas, através de pagamentos antecipados, indevidos e sem a correspondente comprovação da execução dos serviços contratados, objetivando-se o efetivo desvio de recursos públicos", diz a sentença.

O coronel Paulo Roberto Dias Morales e o capitão Washington Luiz de Paulo foram condenados a 16 anos de reclusão. Já o coronel Cláudio Vinícius Costa Rodrigues, o coronel Ronald Vieira do Nascimento e o capitão Mário Vancler Augusto Geraldo foram sentenciados respectivamente a 11, 8 e 5 anos de reclusão. Também foi imposta pena de 10 anos aos empresários Edson Lousa Filho e Marcelo Cavalheiro. Todos eles poderão recorrer em liberdade.

Na ação, movida em 2010, o MPM denunciava ainda outras oito pessoas. Duas delas morreram durante a tramitação do processo e uma teve seu nome excluído após obter um habeas corpus do Superior Tribunal Militar (STM). As outras cinco foram absolvidas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STM e da Agência Brasil.

Ação Penal Militar 0000196-80.2010.7.01.0201