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Caso Tríplex

Julgamento de Lula seguirá regras do regimento interno, diz ministro

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No começo da sessão desta terça-feira (23/4), o presidente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ministro Reynaldo Soares, afirmou que o julgamento de Lula seguirá as regras contidas pelo regimento interno da corte. "O relator traz pela primeira vez a julgamento os quatro agravos regimentais. Em nenhum outro momento houve julgamentos ou adiamentos", disse.

Julgamento de Lula seguirá as regras contidas pelo regimento interno da corte

O ministro afirmou ainda que não haverá sustentação oral pela defesa de Lula. "O STJ tem assumido seu compromisso com a população brasileira. O STJ não é tribunal de apelação, mas é tribunal que diz o direito nas leis infraconstitucionais. Os processos da área penal estão recebendo o devido cuidado", afirmou o ministro. 

Este é um dos recursos pela liberdade de Lula que a defesa aguarda o julgamento. O outro foi feito ao STF e trata sobre prisão após condenação em segunda instância. O julgamento estava marcado para 10 de abril, mas após pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, retirou o pedido da pauta e não definiu nova data.

No STJ, o recurso, que é do tipo agravo regimental, foi apresentado no dia 3 de dezembro e contesta uma decisão monocrática do ministro Felix Fischer, da própria Corte. No dia 23 de novembro, Fischer julgou sozinho —e negou— um recurso dos advogados de Lula que pedia a absolvição ou a anulação do processo do tríplex.

RESp 1765139

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2019, 14h25

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