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Caso Tríplex

Félix Fischer vota por reduzir pena de lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias

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O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu, nesta terça-feira (23/4), a pena do ex-presidente Lula para oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 175 dias-multa.

Atualização às 16h30: o ministro Jorge Mussi, revisor do processo, acompanhou o relator e votou pela redução da pena do ex-preisdente em um terço.

Atualização às 17h20: terceiro a votar, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca também acompanhou o relator e votou pela redução da pena em um terço. Divergiu apenas quanto aos dias-multa. Com isso, já há votos suficientes para que Lula deixe o regime fechado.

Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu, nesta terça-feira (23/4), a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 175 dias-multa.

No voto, o ministro reafirmou que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos que envolvem a operação "lava-jato" já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal e que, portanto, o caso não deve ir para a Justiça Eleitoral.

A defesa pediu a cassação da decisão por considerar que o juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, considerou o mesmo fato (a suposta propriedade do apartamento no Guarujá) para condenar Lula por lavagem de dinheiro e corrupção. Para Fischer, no entanto, a decisão do TRF da 4ª Região deixou clara a autonomia dos crimes. "Não se trata de mero exaurimento", disse. 

Quanto à dosimetria da pena, o relator reviu o seu entendimento no que diz respeito ao crime de corrupção passiva. "Apesar de não ver ilegalidade ou arbitrariedade na condenação, dado o excesso, reduzo patamar estipulado e fixo a pena-base em cinco anos de reclusão", disse o ministro. 

No STJ, o recurso foi apresentado no dia 3 de dezembro e contesta uma decisão monocrática do ministro Felix Fischer, da própria Corte. No dia 23 de novembro, Fischer julgou sozinho —e negou— um recurso dos advogados de Lula que pedia a absolvição ou a anulação do processo do tríplex.

Condenação
Os advogados de Lula recorreram ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal em abril de 2017, após a prisão de Lula. A defesa do ex-presidente alegava o acontecimento de uma série de violações ao direito de defesa no decorrer da ação penal, inclusive pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Lava Jato, que manteve e elevou a pena do político.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, no âmbito  da operação “lava jato”.

O ex-presidente é acusado de ter sido beneficiado com o imóvel pela empreiteira OAS, que seria uma forma de propina em troca de três contratos firmados pela empresa com a Petrobras. A defesa de Lula nega as acusações e diz que não há provas dos crimes imputados a ele.

RESp 1765139

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2019, 15h00

Comentários de leitores

2 comentários

saiu pela tangente?

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

consta que:

"No voto, o ministro reafirmou que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos que envolvem a operação "lava-jato" já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal e que, portanto, o caso não deve ir para a Justiça Eleitoral."

Ora, mas o fundamento da defesa não era, nesse recurso, smj, aquela discussão sobre competência territorial (mas no âmbito da Justiça Federal), mas a competência em razão da matéria, em razão de o STF ter recentemente entendido que a competência para os crimes comuns conexos a eleitorais seriam atraídos para a Justiça Eleitoral.

Então, ao que parece, o min saiu pela tangente, ao invocar como fundamento de incompetência absoluta decisão a respeito de incompetência relativa...

Falta de provas

O IDEÓLOGO (Outros)

Não existiram provas objetivas para a condenação do ex-presidente. Porém, como a prova no Brasil assume valor subjetivo "excessivo", diante do solipsismo, ele foi condenado e cumprirá a odiosa pena.
A elite venceu, mais uma vez, com a punição do representante do povo.

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