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Comentários de leitores

8 comentários

Daniel

Bellbird (Funcionário público)

Princípio da estrita legalidade. Se a lei dá atribuição a um órgão e não ha outro, significa que só o primeiro tem tal competência.
Uma estudadinha em direito administrativo e canja de galinha não faz mal a ninguém

Desenho constitucional

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Nos estritos termos constitucionais - a Polícia Judiciária investiga, se submetendo-se a todo tipo de controle: interno, externo e da sociedade e, assim cumpre sua missão, mesmo diante de reiteradas medidas visando seu enfraquecimento, sobretudo a partir da Constituição de 88.
Assim, [in] consquentemente com a diminuição dos poderes de investigação da Polícia [por ranço do Regime Militar], conferiu-se amplos poderes ao Ministério Público, e, a partir de então instaurou-se uma guerrilha institucional intersistema, ‘nunca vista antes’ com usurpações e invasões de competência, afastando-se capacidade jurídica e técnica para investigar, e, assim, o princípio da conformidade funcional foi subvertido cujos resultados não são nada benéficos a sociedade mantenedora do sistema.
Por último, o tribunal que pode tudo, resolveu também investigar.

Pero, cabe lembrar:
“Caçaram os judeus e eu nada fiz porque não
era judeu; depois prearam os protestantes e eu nada fiz porque não era protestante; o mesmo foi feito com os católicos e eu nada fiz porque não era católico; até que chegou a minha vez e eu não tinha com quem fazer alguma coisa, porque não havia mais com quem agrupar-me”. – [“Cuando vinieron a buscar a los judíos, callé: yo no era judío. Cuando vinieron a buscar a los comunistas, callé: yo no era comunista. Cuando vinieron a buscar a los sindicalistas, callé: yo no era sindicalista. Cuando vinieron por mí, ya no había nadie para protestar”.] Monólogo de MARTIN NIEMÖLLER – 1933, atribuído erroneamente ao teatrólogo comunista Bertolt Brecht.

Investigar e saber investigar.

Carlos Afonso Gonçalves da Silva (Delegado de Polícia Estadual)

Nada contra o MP investigar, a PM investigar crimes militares, a Guarda Municipal investigar.

Sempre ouvi meus colegas mais antigos mencionarem que "bandido não tem dono". Assim, quem puder investigar e prender (de Presidente da República a ladrão de galinhas) que o faça.

Contudo, a instauração de PICs, seu arrastamento por gavetas ministeriais por anos e, às vésperas de prescrição enviá-los para a Polícia Judiciária, me transparece uma atitude de engavetamento. Que tal fazermos assim: quem instaura, relata... o que acham..?

E apenas para direcionar um exaltado anônimo que desconhece a exclusividade da investigação da Polícia Judiciária Federal, recomendo a leitura da Constituição Federal, art. 144 § 1º, inciso IV (tá lá!).

Ao Henrique Hoffmann, parabéns pelo sempre brilhantismo.

daniel

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Que eu saiba, ainda está em vigor o princípio da legalidade, segundo o qual o agente público só pode fazer o que expressamente autorizado.
Por isso, óbvio que num Estado de Direito o que a Constituição precisa é dizer o que cada órgão pode fazer, em vez de afirmar o que cada instituição não pode realizar.

Que maravilha de artigo.

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Sempre é um deleite a leitura dos artigos produzidos nesta Coluna. Parabéns. Delegado de Polícia não é subordinado ao juiz ou ao membro do MP. Deve haver respeito à separação dos Poderes.

nao consegui achar na CF a palavra que a investigaçao

daniel (Outros - Administrativa)

Nao achei na Constituiçao o termo de que a investigaçao criminal é privativa ou exclusiva da policia civil

PIC ou IPL

Contribuinte Sofrido (Outros)

Perfeita a colocação do articulista. Quando na ativa já recebi PICs com até 3 anos de andamento e sem nenhum resultado, com requisição de instauração de inquérito. Era sem chance! Sempre os devolvi.

Perfeito

Jurista Sincero (Advogado Autônomo - Criminal)

Com a maestria que lhe é peculiar e com fundamentação irretocável, o autor disse o óbvio.
O problema é que no Brasil não respeitam nem as obviedades.

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