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TJ-RJ concede Habeas Corpus a advogado preso por fotografar testemunha

Comentários de leitores

4 comentários

O IDEÓLOGO (Outros)

Eududu (Advogado Autônomo)

O direito a privacidade da testemunha não é tão amplo como o senhor pensa, haja vista que há um rol de pessoas que não podem ser testemunhas. O interesse público envolvido é muito maior e a testemunha presta juramento de dizer a verdade. Portanto, as testemunhas devem ser qualificadas, arroladas e perquiridas sobre sua relação com as partes, se tem interesse no processo, etc, para que sejam contraditadas, se for o caso, no momento oportuno.

Destarte, o advogado pode ter filmado/fotografado a testemunha simplesmente para investigar e conhecer a pessoa que prestaria depoimento. É mais do que um direito, é dever do advogado contraditar testemunhas inidôneas e/ou comprometidas com o resultado do processo. Se a filmagem se destinava a provar ou aferir isso (o que é bem mais provável do que ser uma forma de ameaça), sem problema.

Ademais, não há tipo penal que incrimine a “invasão de privacidade” cometida pelo advogado. Lembre-se que o ilícito civil é diferente do criminal.

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Faltou uma coisa.

J. Henrique (Funcionário público)

O advogado explicou porque fotografou a testemunha?

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Testemunha

O IDEÓLOGO (Cartorário)

A testemunha é uma pessoa física que comparece à audiência para narrar os fatos que tem conhecimento. Ela, antes de testemunha, é uma pessoa e desfruta de todos os direitos constitucionais, inclusive aquele referente à privacidade.
Errou o advogado. Errou a Justiça que não o manteve dentro das grades.

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Omissão da OAB

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que causa espanto na notícia é como a OAB trata a questão. Nesse caso, se o advogado tivesse permanecido por um único minuto preso já haveria uma absurda violação de prerrogativas, que deveria receber histórico desagravo, além da responsabilização de todos os envolvidos com a prisão por abuso de autoridade. No entanto, pelo que consta, o advogado ainda permaneceu meses preso, e a OAB pelo que consta sequer chegou a adotar alguma providência (a ação liberatória foi da Abracrim).

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