Entidades criam grupo para investigar abusos de policiais no Rio de Janeiro

O Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB do Rio de Janeiro e organizações da social civil instalarão, na quarta-feira (24/4), o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania. O grupo tem o objetivo de receber, acompanhar e encaminhar casos de violações de direitos humanos decorrentes da atividade de forças de segurança pública no Rio de Janeiro.

Fernando Frazão/ Agência Brasil

A iniciativa resulta da articulação da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR) com instituições do sistema de Justiça e com entidades da sociedade civil, promovida durante o seminário "Intervenção federal na segurança pública: desafios ao MPF na proteção dos direitos humanos e no controle externo da atividade policial", ocorrido em novembro de 2018 no Rio.

Segundo o coordenador da 7CCR, o subprocurador-geral da República Domingos Silveira, a atuação conjunta de órgãos do sistema de Justiça e de entidades da sociedade civil pode garantir que o direito à segurança pública seja assegurado sem ofensa aos outros direitos básicos da população. "Segurança pública é um direito humano de terceira geração, e ele apenas se concretiza se forem respeitados os demais direitos", afirmou o coordenador, no colóquio realizado no ano passado.

Para o coordenador do GT, o procurador regional Marcelo de Figueiredo Freire, o GT representa uma proposta de trabalho inovadora, uma vez que integra órgãos governamentais e entidades da sociedade civil na busca conjunta por soluções. "A intenção é construir propostas que possam compatibilizar os conceitos de segurança pública e direitos humanos, como prevê a Constituição", diz.

Participam do GT representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público estadual, Defensoria Pública da União no Rio, Defensoria Pública estadual, OAB-RJ (Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária), e das organizações da sociedade civil Fórum Grita Baixada, Maré 0800 (Movimento de Favelas do Rio de Janeiro), Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Centro de Assessoria Popular Mariana Criola e Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro. O coordenador é o procurador regional da República na 2ª Região Marcelo de Figueiredo Freire, membro titular da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR). Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.