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Dono do sítio de Atibaia pede à Justiça autorização para vender imóvel

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O dono do sítio de Atibaia que serviu para condenar o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro quer vendê-lo. Ele enviou petição à 13ª Vara Federal de Curitiba nesta segunda-feira (22/4) para que o sítio não vá a leilão, o que derrubaria o preço de compra, e possa ser vendido diretamente por ele.

Dono de sítio usado para condenar Lula quer vendê-lo diretamente para não perder dinheiro com leilão judicial
Ricardo Stuckert - Divulgação

Fernando Bittar, o dono do sítio, também foi condenado no mesmo processo. Ele pegou pena de três anos por lavagem de dinheiro. Lula, de 12 anos e 11 meses. A decisão foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, para quem, embora o sítio não fosse do ex-presidente, era usado por ele e foi reformado para ele, tudo conforme a delação premiada do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro.

Como o sítio é, ao mesmo tempo produto do crime e objeto da lavagem de dinheiro, ficou decidido que vai a leilão. Mas a venda de imóveis por leilão judicial costuma ocorrer com "significante deságio", afirma Fernando Bittar na petição. Ele é representado pelos advogados Alberto Zacharias Toron, Luiza Oliver e Ingrid de Ortega.

De acordo com o pedido, o artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, estabelece que, quando bens forem a leilão, a venda pode ser feita por, no mínimo, 50% do valor original. E isso prejudica não só o proprietário como os interesses da Justiça, aponta Bittar.

Considerando que o leilão do imóvel só ocorreria após trânsito em julgado da condenação (ou, no mínimo, confirmação em segundo grau) e que ele não mais frequenta o sítio, o proprietário pede a imediata avaliação do bem, com autorização para venda convencional, por valor igual ou superior ao avaliado. E esse pagamento seria feito diretamente em com judicial a ser indicada pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.
Processo 5021365-32.2017.4.04.7000

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2019, 21h32

Comentários de leitores

2 comentários

Simplicidade x Ostentação

iDanFreitas (Advogado Autônomo)

Mas eles não gostam de ostentação. Acho melhor deixá-lo como local de peregrinação aos petistas, chavistas e coisas tais. Na entrada a placa de madeira: "O Brasil é nosso", literalmente...

Sítio

O IDEÓLOGO (Outros)

Poderia ser vendido à família Bolsonaro. É uma raridade.

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