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Justiça Tributária

O dia das polícias Civil, Militar e Federal deve ser comemorado!

Por 

Os governos passam, as sociedades morrem, mas a polícia é eterna (Honoré de Balzac)
Bandido na cadeia e polícia na rua! (José Luiz Datena)
Você diz que acredita na necessidade da religião. Seja sincero! Você acredita mesmo é na necessidade da polícia (Friedrich Nietzsche)

Polícia investiga e prende sonegador. Tudo a ver com esta coluna. Ontem foi feriado e por Tiradentes ter sido policial (alferes) comemora-se o Dia da Polícia. Condenado a morrer na forca, alguém publicou em livro que ele só foi esquartejado por ser dentista, o que é maldade contra a digna profissão que nos permite sorrir e morder.

A tempos defendemos os policiais contra o tratamento que recebem. Neste país onde o salário mínimo é um atentado contra a dignidade humana, esses profissionais são vítimas de governantes e de operadores do Direito. Isso tem que mudar.

Em coluna de 26 de maio de 2014 com o título –clique aqui- Polícia Civil é injustiçada por poderes Executivo e Legislativo” afirmamos:

“Para que obtenhamos justiça tributária é indispensável o bom funcionamento da polícia. Sem isso, os que pagam seus tributos sofreriam concorrência desleal por parte dos sonegadores. Ora, já se divulgaram notícias segundo as quais em alguns órgãos policiais ligados a tributos haveria a prática de corrupção.

A imprensa já noticiou grande escândalo relacionado com tributos federais. Sonegação de tributos federais repercute nos estaduais, pois na ocultação de operações tributadas, sonegam-se também tributos estaduais. Quando são divulgados tais escândalos pode-se imaginar que funcionários do fisco ou da polícia estariam quase sempre neles envolvidos.

No jornalismo aprendemos que notícia é quando o homem morde o cachorro. A regra não merece divulgação, merecendo-a apenas a exceção.

Os caros leitores devem saber o que ocorre nas delegacias. Eis um quadro horroroso, devido ao comodismo ou à politicagem dos governos:

Polícia Civil – Na Fazendária (Av. Indianópolis) as instalações são horríveis. Escrivães trabalham em salas diminutas e onde não há sequer armários suficientes os inquéritos, que ficam no chão, sofrendo ação de insetos e poeira. Nesses cubículos apelidados de salas, inexistem cadeiras suficientes para depoentes e advogados ou mesmo mesa onde possam assinar ou tomar vistas de autos. Investigadores amontoam-se onde era um porão, expostos a umidade, poeira e poluição dos escapamentos de viaturas que manobram ao lado, algumas modernas e movidas a diesel!

Nem mesmo os delegados contam com local decente e enfrentam dificuldades para exercer sua função, a revelar o desprezo com que o governo trata seus servidores, ainda que lotados na repartição que recupera valores devidos ao erário.

Pessoas com dificuldades físicas, funcionários, autoridades, advogados, investigados, testemunhas etc. (advogado com joelho lesionado, v.g.) enfrentam escadas íngremes num prédio sem elevador. Servidores são obrigados a ouvir tais pessoas no térreo, em local onde o sigilo pode ser violado. Empresa privada, seria interditada pela vigilância sanitária ou agentes ambientais e seus proprietários autuados por infração à CLT (condições insalubres ou perigosas).

Polícia Militar – Graças ao novo comandante geral tem melhorado muito. O coronel Marcello Vieira Salles faz um trabalho perfeito e tem revelado serenidade e equilíbrio nas suas ações e manifestações, mesmo quando nós jornalistas fazemos o que melhor sabemos: provocar o entrevistado. Dias atrás, fosse outra a autoridade, a resposta seria grosseira. O Cel. Salles respondeu com firmeza, mas de forma elegante e justa. Estratégia, coleguinhas, só funciona com sigilo. Criminosos assistem TV até quando estão no seu lugar: a cadeia.

Polícia Federal – Na maior cidade do país a sede está pequena. Filas imensas na seção de passaportes e falta de servidores são problemas que precisam ser resolvidos com urgência.

Também não é justo nem legal que concursados já aprovados fiquem mais de ano à espera de nomeação, quando há vagas a preencher. Isso também ocorre nos estados e municípios, quando chefiados por pessoas que não gostem de trabalhar ou sejam corruptas, como está na matéria de 04/04/2018 - clique aqui - sob o título “O clamor por justiça de quem aguarda o julgamento dos embargos no RE 589.998” onde a Ministra Cármen Lúcia é citada com pensamento que continua é lúcido e permanecerá para sempre:

“O clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão desta casa. As vozes dos que nos antecederam e que velaram pela aplicação do Direito com o vigor de sua toga e o brilho de seu talento não deixam de ecoar em nossos corações. Não seremos ausentes aos que de nós esperam a atuação rigorosa para manter sua esperança de justiça. Não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da Justiça”.

Outrossim, deixar a PF subordinada ao Ministério da Justiça não parece ter sido a melhor solução, por estar o MJ hoje ocupado por um ex-Juíz. Pode ocorrer que, habituada a julgar, a autoridade ultrapasse os limites de poderes que são harmônicos, mas independentes. Pode a balança de Themis perder o indispensável equilíbrio.

Existe hoje em todos os governos no mundo enorme guerra pelo PODER. Essa palavra tem relação mágica ou exotérica com a palavra podre, eis que são anagramas perfeitos, como escrevi no livro “Cabeça de Aluguel” (Editora Lux, S.Paulo, 1991, pág. 104) , verbis:

“Um dos casos mais conhecidos é o de uma reunião de nazistas feita no Rio de Janeiro, tempos atrás. Reuniram-se no Flórida Hotel, um anagrama perfeito de Adolf Hitler. Terá sido coincidência ou não? Na Calle Florida, em Buenos Aires, existia um Hotel Florida, sem dúvida nome escolhido por causa da localização. Ou será nazista seu fundador ou proprietário?”

REMUNERAÇÃO DA POLÍCIA – Nessa questão o estado de São Paulo é um dos piores do país. Isso implica em afastar do nosso serviço público bons profissionais, que prestam concursos para outras carreiras em outros órgãos e estados.

Assim procedendo, o governo paulista causa prejuízo à sociedade, porque os funcionários que se afastam devem ser substituídos por outros, sujeitando o estado a maiores despesas com novos concursos.

 

Escândalos e Corrupção – Datena tem razão no que citamos e o Cel. Salles tem feito o máximo para colocar criminosos na cadeia. Casos de polícia dão audiência, pois o homem está mordendo o cachorro! Considerados os efetivos, o percentual de policiais que praticam ilícitos é tão insignificante quanto o de advogados que também agem dessa forma.

Pesquisa, definiu o escritor e estatístico Antonio Leal de Santa Inês como “...uma ciência quase exata que se parece com o biquíni que moças usam: mostra quase tudo, mas esconde o essencial”. Ele não fazia pesquisas políticas...

Quando Corregedor do Tribunal de Ética da OAB-SP na gestão do saudoso Approbato a OAB fez pesquisa a nível nacional, resultando que menos de 2% dos advogados inscritos foram condenados pelo TED, num quadro então de 200 mil inscritos. Os esforços da OAB nesse assunto aumentaram com o tempo. Hoje temos cerca de 1 milhão e não há indício de mudanças no índice. Portanto, podemos ter 20 mil aéticos na profissão.

Orgulho e Honra – Os policiais devem ter orgulho e honra da escolha que fizeram. Os maus estão sendo afastados. Não podem os bons sofrer frustração ou desencanto. Sentimentos negativos são transmitidos diariamente aos cidadãos no mundo todo. Nesse aspecto assemelham-se aos membros das Forças Armadas. Policiais e soldados são assassinados apenas por terem essa profissão. São também nossos heróis, pois arriscam a vida pela sociedade.

Dever dos Poderes da República – Os membros dos três poderes devem procurar solução para os problemas aqui expostos. Alguns são seus causadores. O Legislativo deve pressionar o Executivo nesse sentido. Não podem uns e outros cuidar apenas de eleições.

O que a Sociedade – A sociedade civil está organizada para defender sua polícia. Louvem-se os esforços da Associação dos Amigos da Polícia Militar (AAPM), Associação Cultural Artigo (Delegados da Policia Federal) e do Rotary Club de São Paulo, entidades que atuam nisso.

Continuamos na trincheira pela Justiça Tributária!

 é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2019, 8h00

Comentários de leitores

2 comentários

[i] merecido tributo

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Seguramente, uma rara ode em louvor da Polícia.
O fato é que a Polícia brasileira – pós 88 - num cenário de busca de modelo, com profundas mudanças e reformas de ordem econômica, jurídica e social, acompanha o desenvolvimento sociopolítico econômico e jurídico, em busca também de padrões de autoridade democrática, maior integração à sociedade, aumento da participação política através de suas Entidades de classe, buscando desempenhar suas atividades movida pelo interesse da justiça e por que não, pelo desenvolvimento de uma sociedade mais justa, equânime e solidária, que se resume na satisfação dos cidadãos e nunca a interesses corporativistas, partidários, de grupos ou individuais.

A ATIVIDADE POLICIAL - uma das mais estressantes, pelo seu elevado risco e envolvimento diuturno nos mais diferentes e complexos casos, em que convive permanentemente com o risco de vida, situações de perigo, penosa, insalubre, permanente, não recebe horas extras, mesmo trabalhando 24h ou vários dias seguidos; e não obstante, a baixa remuneração - não goza de nenhum privilégio – senão férias anuais normais comuns a todos os trabalhadores – ou seja, 30 (trinta) dias.
Ademais, os policiais pela relevante, importante e difícil missão de defesa da cidadania conferida pela Constituição estão sujeitos a normas rígidas de conduta ético-legais – movidos por uma forte ética funcional representada pela consciência do dever, motivação, entusiasmo, persistência, dedicação e competência profissional.
Ainda, à medida que se exige maior eficiência e eficácia da Polícia, diminuem-se lhe os poderes de investigação em favor dos demais órgãos encarregados da persecução criminal, sem que haja melhores resultados.

Vencimentos dos servidores públicos civis e militares

O IDEÓLOGO (Outros)

Elevação dos vencimentos de todos os funcionários públicos envolvidos com a segurança, com destinação de arrecadação específica;
-Concessão de melhores condições trabalho aos policiais estaduais e federais-
-Construção de presídios federais na Amazônia Ocidental, próximos das fronteiras com a Venezuela e Colômbia -
- Construção de local para criação biológica de cobras sucuris para que atinjam onze metros, que poderão devorar aqueles presidiários que falecessem na prisão ou mesmo, aqueles com enfermidades incuráveis, evitando gastos públicos com sepultamento ou cremação desses perdedores-
-Eliminação da remição penal -
-Obrigação do "rebelde primitivo" de indenizar o Estado ou a vítima através de trabalho obrigatório-
-Visitas íntimas limitadas a um dia por mês-
-Aplicação de injeções com hormônios femininos nos presidiários mais violentos-
-Identificação dos presidiários através do DNA;
-Detento com mau comportamento teria dez dias acrescidos à pena, independentemente da infração, sendo que na reincidência seria ampliada a pena em doze meses-
-Obrigação de todo o detento de conhecer a Constituição Federal -
-Formação de conta individual na prisão, na qual os familiares poderiam depositar dinheiro-
-Pagamento pelo presidiário do uniforme, comida e permanência na prisão.

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