Consultor Jurídico

Notícias

Fontes qualificadas

Ação contra procuradores da República por publicidade opressiva tramita desde 2002

Por 

Há quase dois anos um processo movido contra procuradores em 2002 aguarda sentença na Justiça Federal no Distrito Federal. Nele, o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge pede que os procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb sejam condenados a indenizá-lo por ter promovido uma campanha difamatória contra ele em 2000.

Ex-secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge busca reparação de procuradores por ter sido alvo de campanha difamatória há 17 anos
Divulgação

Os procuradores, famosos pelo ajuizamento de centenas de ações contra os integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso, acusaram Eduardo Jorge de diversos crimes de intenso potencial noticioso: tráfico de influência, controle sobre um nunca demonstrado caixa dois da campanha de FHC à Presidência da República e, claro, desvio de verbas das obras da então nova sede do TRT de São Paulo.

Nada disso nunca foi demonstrado e Eduardo Jorge foi absolvido por falta de provas. Ele era chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República durante o governo FHC. Desde 2002, busca reparação pela campanha promovida pelos procuradores, que sabiam não ter nada em mãos, mas decidiram ir aos jornais fazer acusações mesmo assim. Na petição da ação, Eduardo Jorge diz que, graças à atuação do procuradores, ele hoje é "considerado pela opinião pública como pessoa desonesta e administrador corrupto".

É uma estratégia conhecida, hoje mais comum que no início dos anos 2000: procuradores elegem inimigos e usam a imprensa para criar uma imagem desfavorável a ele, enquanto enviam à Justiça ações vazias. No jargão da doutrina, publicidade opressiva.

A velocidade com que anda o processo é apenas mais um indicativo de que o sistema protege a si próprio. Um dos procuradores acusados, inclusive, caiu nas graças da bancada evangélica do Congresso e é constantemente indicado a ocupar cargos no governo.

No caso dos procuradores, o processo foi impetrado em 2002, e até hoje não teve sentença. O processo não é sigiloso, para não burlar as regras do Conselho Nacional de Justiça, mas a vara não o cadastrou pelos nomes das partes, apenas pelo número. Seria uma forma de dificultar o acesso à ação.

Apesar de estar concluso para sentença desde maio de 2017, a decisão ainda não foi proferida pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília.

Processo 0030358-94.2002.4.01.3400

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2019, 18h29

Comentários de leitores

1 comentário

Eduardo jorge

O IDEÓLOGO (Outros)

Eduardo Jorge Caldas Pereira (Baturité, 3 de outubro de 1942), , mais conhecido como "EJ", é um economista e político brasileiro. Formado em Economia pela Universidade de Brasília (UnB), possui mestrado em administração pública na Universidade do Estado de Nova Iorque em Albany.
Como funcionário concursado do Senado Federal, Eduardo Jorge foi indicado pelo presidente do Senado, Petrônio Portella, em 1970, para fazer a coordenação da implantação do Prodasen – Centro de Processamento de Dados do Senado. Dirigiu Prodasen até 1982, quando foi demitido por pressão do então senador Itamar Franco. Em 1983, passa a trabalhar no gabinete do então senador Fernando Henrique Cardoso – à época, ainda filiado ao PMDB. Na Assembléia Constituinte de 1987-88, EJ, teve um papel de destaque como redator das emendas apresentadas por Fernando Henrique. Acompanhou FHC até quando este tornou-se o Presidente da República, assumindo a Secretaria-Geral da Presidência. Permaneceu no cargo até abril de 1998, ao deixar os cargos que exercia no governo. Eduardo Jorge foi sistematicamente acusado de fazer tráfico de influência em seus tempos de secretário-geral de Fernando Henrique Cardoso (1995-98). Teve seu sigilo fiscal e bancário violados em 2009 por um funcionário da Receita Federal ligado ao PT. O caso veio à tona durante as eleições presidenciais de 2010 juntamente com outras acusações de quebra de sigilo, inclusive da filha e do genro do então candidato José Serra (PSDB). Para Dilma Rousseff, esse foi um dos motivos que evitaram sua vitória no 1° turno das eleições, em 3 de outubro.
Atualmente, é o vice-presidente executivo do PSDB – partido que ajudou a fundar, em junho de 1988 – na IX Comissão Executiva Nacional eleita em 23 de novembro de 2007 (Fonte Wikipédia).

Comentários encerrados em 30/04/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.