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Conflito de competência

STJ autoriza menina trans a participar de campeonato de patinação

Comentários de leitores

4 comentários

STJ não autoriza menina trans a participar...

LCSalles (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O assunto envolvido na matéria é interessante, mas a manchete está muito distante do que foi decidido pelo STJ, ou seja, aquele tribunal apenas definiu a justiça estadual como competente para continuar o processo e o ministro deixou claro que não estava a entrar no mérito da lide. Por que a manchete da reportagem está tão fora do ponto?

Difícil

O IDEÓLOGO (Outros)

O caráter conservador, reacionário, religioso e passivo do brasileiro, manifesta-se, também, nas decisões do Poder Judiciário, inauguradas por aquela que permitiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo, do STF.
A Organização das Nações Unidas (ONU) certificou como patrimônio documental da humanidade os processos em que o STF reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo e a garantia dos direitos fundamentais aos homossexuais (ADI 4277 e ADPF 132).
O estranho é que os advogados ficaram quietos. Outros, vibraram.
Não existe permissão para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Porém, os advogados não se insurgiram, e colaboraram para mais perplexidade social(como explicar que dois homens ou duas mulheres adotem uma criança), contrariando a própria natureza das coisas.

Decisão apenas sobre a competência

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Agora caberá ao TJ corrigir essa aberração.

Atecnia da matéria

Luís Rosa (Assessor Técnico)

O STJ não autorizou a participação da garota trans no evento esportivo, tão somente se pronunciou acerca de quem tem competência para decidir a repeito.
Além disso, a Justiça Federal também integra a Justiça Comum.
Seria interessante que operador do direito fizesse uma revisão nos textos postados no Conjur.

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