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Proteção dos animais

Dono de ONG que roubou cachorros indenizará dona de canil em R$ 100 mil

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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o representante de uma ONG de defesa dos animais a pagar R$ 100 mil de indenização a uma mulher que foi acusada de maus tratos, teve seu canil invadido e perdeu alguns animais.

Representante de ONG invadiu estabelecimento sem ordem judicial e ainda furtou animais que estavam em tratamento no canil.
Reprodução

O tribunal manteve liminar que havia obrigado o dono da ONG Associação de Proteção e Defesa dos Animais de Araçatuba (APDA) a devolver os cachorros. Mas 11 filhotes morreram e um foi submetido a eutanásia pela ONG. Também houve a castração ilegal de um casal de cães e uma cadela voltou com infecção no útero. Por isso o juiz decidiu pelo pagamento de indenização, mantida pelo TJ.

O relator da apelação na 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, desembargador Paulo Alcides, concordou com os argumentos da autora e classificou a conduta do membro da ONG como uma "atitude tresloucada".

"Sem nenhum critério lógico, fazendo-se de justiceiro, ele resolveu agir ‘pelas próprias mãos’. Invadiu propriedade alheia para subtrair animais que estavam devidamente ‘amparados’ e transformou a vida deles num espetáculo de horror", disse Paulo Alcides, no voto.

"Como pode o dirigente de uma ONG intitulada protetora dos animais agir com tamanha insensibilidade? Sabedor de tais irregularidades, o cidadão deve acionar as autoridades competentes, as quais saberão tomar as providências cabíveis. A justiça pelas próprias mãos sempre acaba por causar um mal maior do que aquele inicialmente alardeado pelo recorrido", complementou o desembargador.

A dona do canil acusa o representante da ONG de usar a entidade para promover sua candidatura eleitoral. Ele vinha promovendo uma campanha contra o canil no Facebook, tentando causar danos à imagem do canil.

Clique aqui para ler a decisão.
1004379-75.2017.8.26.0032

*Texto alterado às 11h14 do dia 22/4/2019 para correção de informação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2019, 17h16

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