Consultor Jurídico

Notícias

Litígio Empresarial

Sucessão processual de empresa encerrada irregularmente é legal

Por 

A sucessão processual e redirecionamento da execução para os sócios em caso de encerramento irregular da empresa é legítima. Assim entendeu a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

A sucessão processual e redirecionamento da execução para os sócios em caso de encerramento irregular da empresa é legítima. Assim entendeu a 17ª  Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

O relator do recurso, desembargador Paulo Pastore Filho, acolheu integralmente os argumentos da empresa e admitiu a inclusão dos sócios no polo passivo do cumprimento de sentença iniciado em primeira instância.

No caso, o colegiado analisou um recurso de uma empresa extinta irregularmente. O caso foi conduzido pelo escritório Melcheds Advogados.

Segundo o relator, extinta a empresa, ainda que de forma irregular, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica.

“Isso porque a extinção da personalidade jurídica equivale a morte da pessoa natural, revelando-se perfeitamente aplicável o instituto da sucessão processual”, explica.

Clique aqui para ler o acórdão.
2019.0000280473

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2019, 12h27

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/04/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.