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Taxatividade da Constituição

Lewandowski reverte decisão do TSE e suspende prisões em segundo grau

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Comentários de leitores

8 comentários

Decisão monocrática

Paulo Roberto L Albano (Outros)

Prezados, o que me causa espécie, é a defesa da constituição pelo autor da decisão. Isso não aconteceu no final do julgamento de Dilma no Senado!!!!

Dono da verdade

Glaucio Manoel de Lima Barbosa (Advogado Assalariado - Empresarial)

É aquele ditado, esqueça o que escrevi. Cada Ministro é uma lei e uma vaidade.

Muitos caciques para poucos indios

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O STF há muito está precisando de uma purgacao. A ala ruim, conhecida de todos, estão visivelmente tentando sucumbir a instituição.
O pais esta necessitando de uma nova ordem do sistema judicial, com extinção de tribunais superiores e reformulação das competencias da Suprema Corte do pais.

então...

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Com certeza não vai ser "um soldado e um cabo", mas alguém precisa colocar ordem no STF.

Circo

Professor Edson (Professor)

A verdade é que o STF Brasileiro é um circo onde ninguém respeita nada, por duas vezes o plenário deixou claro a constitucionalidade da execução antecipada da pena, mas infelizmente o ministro que perdeu acha que pode dar decisões monocráticas e revogar tais prisões, e cada hora o ministro inventa um "jeitinho" e até agora concedeu todos HCs pedidos nesses casos, para que serve então as decisões do plenário se quem perde faz o que bem entende?

Pleno???

Marcos José Bernardes (Advogado Autônomo - Civil)

Isso que é insegurança jurídica em seu sentido mais completo. Pra que, então, existe as decisões do pleno do STF, se ela não vincula nem seus próprios membros? Reitero que não achei na CF de 1988 nenhum artigo que imponha taxativa e literalmente o trânsito em julgado da sentença como condição para início da execução da pena. Nem eu eo ao que consta também a maioria do STF. O que há é a determinação que de que os efeitos da culpabilidade penal, que não tem vinculação direta e automática com a prisão, já que há sentenças condenatórias que não impõe segregação, somente podem ser aplicados após o trânsito em julgado. O que há na CF são vários artigos que autorizam a prisão inclusive sem sentença alguma. Sem processo instaurado. Sem sequer oferecimento de denúncia.

prisão preventiva é sentença de ser culpado ?

daniel (Outros - Administrativa)

A retórica é simples, então não pode mais ter prisão preventiva, nem por flagrante, pois não são sentenças de condenação como culpado.

Crime de responsabilidade

Schneider L. (Servidor)

20 páginas de relatório, 1 de fundamentação.

E nessa singela página consegue violentar o entendimento colegiado da maior instancia da justiça Eleitoral e do próprio Supremo Tribunal Federal.

É caso de impeachment. E há dezenas de decisões similares pelo ministro.

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