Consultor Jurídico

Notícias

Aprendiz de advogado

Kim Kardashian mostra que é possível exercer a advocacia sem ir à faculdade

Por 

O público americano tem uma relação estável com Kim Kardashian, nos maus e bons momentos. Há anos é seguida por milhões, por ser uma celebridade televisiva, por sua celebrada nudez em revistas masculinas e na mídia social, por ser uma socialite admirada, modelo e empresária bem-sucedida. O público presta atenção no que ela diz e faz. Recentemente, ela causou espanto com um anúncio: vai ser advogada, sem fazer a Faculdade de Direito.

Kim Kardashian anunciou que será advogada sem cursar Direito, o que é permitido em alguns estados dos EUA
bdhq

Nomes de advogados famosos que não frequentaram a Faculdade de Direito apareceram nas notícias: Abraham Lincoln, 16º presidente dos Estados Unidos durante a Guerra Civil, que aboliu a escravatura; Thomaz Jefferson, 3º presidente dos EUA e um dos “pais fundadores” da nação; John Adams, 2º presidente do país; John Marshall, que foi presidente da Suprema Corte; Daniel Webster, senador que moldou casos-chave da Suprema Corte; Clarence Darrow, advogado famoso e líder da União Americana das Liberdades Civis. Todos foram advogados que “pularam” a Faculdade de Direito.

Porém, isso é história. Pouca gente sabia que isso era possível hoje em dia. É possível, mas apenas em quatro estados americanos: Califórnia, Virgínia, Vermont e Washington. Nesses estados, um estudante pode se tornar um “aprendiz de advogado”. E, após cumprir certas exigências, pode fazer o Exame de Ordem e, se passar, exercer a advocacia.

Três outros estados — Nova York, Maine e Wyoming — adotaram uma combinação de programa de aprendizagem com certa frequência à faculdade. Nesses estados, o sistema permite trocar o curso de Direito em uma faculdade pelo que eles chamam de Reading the Law — ou estudo do Direito, com a ajuda de um ou mais tutores.

Existem vantagens e desvantagens. A maior vantagem é financeira. O curso de Direito nos EUA pode custar de US$ 100 mil a US$ 250 mil. Ou seja, o bacharel chega ao mercado com uma dívida extremamente alta, sem garantia de emprego. Têm de arrumar qualquer emprego para começar a pagar a dívida por mês. Diz-se que metade dos garçons de Nova York são bacharéis em Direito.

O custo da aprendizagem por conta própria é de aproximadamente US$ 1 mil, que é o custo da compra de livros. No mais, o estudante vai pagar, como todos os formandos das faculdades, taxas de inscrição na seccional da American Bar Association (ABA) no estado, taxas para fazer o Exame de Ordem etc.

Uma desvantagem é que isso não é para qualquer um. O candidato a aprendiz de advogado tem de ter uma determinação fora do comum para ter sucesso nessa empreitada. Abraham Lincoln disse, para justificar a aprendizagem por conta própria, algo como: se você está fortemente determinado a ser advogado, meio caminho estará andado.

O aprendiz terá de estudar Direito pelo menos 18 horas por semana, durante quatro anos, enquanto o curso normal de Direito é de três. Ele também terá de arrumar um tutor, advogado ou juiz, que irá se encarregar de instruí-lo — uma espécie de “padrinho” jurídico.

Isso pode significar que ele terá de passar 18 horas por semana no escritório de um advogado, para aprender a profissão. Essa solução pode não ser muito boa, se o advogado é especializado e opera em apenas uma ou duas áreas do Direito. Se for o caso, é tudo o que vai aprender — e não estará finamente preparado para o Exame de Ordem.

No caso de Kim Kardashian, ela se acertou, por algum meio não divulgado, com duas advogadas, que lhe ensinam Direito quatro horas por dia — uma espécie de professoras particulares. E ela tem, como outros aprendizes, de fazer testes periódicos na ABA.

O método não tem um alto índice de sucesso — embora alguns aprendizes sejam bem-sucedidos. Segundo o site Priceonomics, de 83.963 estudantes que fizeram o Exame de Ordem em 2014, apenas 60 eram aprendizes. E apenas 17 (28%) foram aprovados, enquanto o índice de aprovação de bacharéis que frequentaram cursos de Direito foi de 73%.

O site traz dados estatísticos históricos (do período 1996 a 2014) do índice de aprovação no Exame de Ordem, por tipo de formação do candidato a advogado:

Formação Índice de aprovação
Faculdades aprovadas pela ABA71,1%
Faculdades de fora dos EUA34,6%
Faculdades não aprovadas pela ABA26,7%
Aprendizado por conta própria26,7%
Faculdades on-line17,2%

O site também traz estatística sobre o número de aprendizes que fizeram o Exame de Ordem e foram aprovados, por estado (de 1996 a 2014):

Estados Nº de aprendizes Aprovados
Nova York35567
Virgínia22850
Vermont21071
Califórnia17339
Washington12771

Assim, o ex-aprendiz de advogado terá de superar essa barreira ou encontrar um outro tipo de emprego em que possa exercer a profissão. Pode ainda abrir seu próprio escritório. Mas alguns advogados que seguiram esse caminho dizem que, no começo, os clientes sentem falta do diploma na parede. E perguntam que faculdade frequentaram.

Mesmo que o aprendiz de advogado passe no Exame de Ordem e ache que está totalmente capacitado para exercer a advocacia, terá dificuldade para arrumar emprego nos EUA. A maioria das bancas do país é obcecada por contratar advogados originários das melhores faculdades de Direito e que se formaram com distinção.

Kim Kardashian planeja fazer o Exame de Ordem em 2022. No primeiro ano, os estudos devem cobrir as áreas de tort (traduzido como responsabilidade civil ou ato ilícito civil extracontratual), contratos e criminal. Ela acha que tort é confuso, contratos é chato, e Direito criminal ela pode aprender até dormindo.

Na verdade, ela já decidiu que será advogada criminalista. O pai dela, Robert Kardashian, era advogado criminalista e fez parte da equipe que defendeu, com sucesso, o ex-jogador de futebol americano e ator O.J. Simpson, acusado de homicídios (assassinato da mulher e do amante dela).

Ela também está envolvida com uma organização que frequenta presídios e propõe reformas no sistema prisional — e que, por isso, aconselha a Casa Branca. Kim também convenceu o presidente Donald Trump a comutar a sentença de Alice Marie Johnson, 63, que já estava presa havia 20 anos por posse de droga e lavagem de dinheiro. Depois que Trump atendeu seu pedido, ela se convenceu de que a advocacia era seu futuro.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2019, 8h27

Comentários de leitores

3 comentários

Sexta-feira, 19/04, 9h:04m. Feriado ensolarado.

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Dia espetacular, mas o Codinome (servidor DO público que está de folga DO público desde ontem) direciona a sua energia à produção de fel contra Advogados/as...

Os advogados são os "caras"

O IDEÓLOGO (Outros)

A seguinte frase está no texto: " Diz-se que metade dos garçons de Nova York são bacharéis em Direito".
No país chamado Brasil, metade dos condutores da UBER são bacharéis em Direito, porque não conseguiram aprovação no Exame de Ordem da poderosa corporação dos advogados. E, na prisões, todo reeducando conhece todos os artigos do Código Penal, ainda que não sejam advogados.
Eu me lembro de um "rebelde primitivo" que foi assinar o "livrinho" quando trabalhei no Ofício Criminal, que dizia "pragas e impropérios" contra o processo que contém a sua condenação.

Vasco vasconcelos, cadê você?

José R (Advogado Autônomo)

Onde seus comentários sobre o necessário e obrigatório exame de ingresso na Bar Association (a OAB dos americanos) e a libertaçao dos “escravos”?
Estamos sentindo falta...

Comentários encerrados em 27/04/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.