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TRT-18 reduz honorários sucumbenciais de demanda repetitiva e menos complexa

Ao reconhecer que uma causa era menos complexa e repetitiva, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu reduzir os honorários de sucumbência de 10% para 5% sobre o valor da condenação.

Na sentença, a empresa foi condenada a pagar verbas rescisórias ao trabalhador. Além disso, a 2ª Vara do Trabalho de Anápolis condenou a empresa a pagar 10% de honorários sucumbenciais.

A empresa recorreu, alegando os honorários deveriam ser reduzidos, pois a causa é de menor complexidade e que a ação é idêntica a outras 30 que foram ajuizadas pelo sindicato representante do autor.

Ao reconhecer a necessidade de redução, o relator, desembargador Geraldo Nascimento reconheceu se tratar de causa pouco complexa, repetitiva e que não demandou grande tempo de elaboração.

Em seu voto, o relator explicou que os honorários devem ser fixados conforme o zelo profissional, a natureza e a importância da causa, e o trabalho feito pelo advogado.

"No caso dos autos, por se tratar de demanda repetitiva e desprovida de maior complexidade (baixa da CTPS, verbas rescisórias e multas dos artigos 467 e 477 da CLT), bem como por não demandar grande lapso temporal para sua realização, reputo razoável o percentual de 5% sobre o valor da condenação", concluiu, sendo seguido pelos demais integrantes da turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18.

Clique aqui para ler a decisão.
0011123-80.2018.5.18.0052

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2019, 14h45

Comentários de leitores

1 comentário

Concursos de quadro de apoio do trt vencem esse ano

CaSL (Assessor Técnico)

TRT9 vence em junho/2019!
Já formaram comissão para novo concurso, mas não chamara sequer metade dos aprovados!!
Um coisa é dizer que não tem orçamento e travar qualquer nomeação; outra é abrir novo concurso sem chamar os aprovados!!!

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