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Silval Barbosa diz que nunca se comprometeu a entregar notas promissórias

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O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa afirmou que ele jamais prometeu apresentar as notas promissórias que o Supremo Tribunal Federal alegou não ter encontrado nos autos do processo. "Em momento algum do acordo, o colaborador diz que tinha posse das referidas notas promissórias e que as juntaria ao pacto colaborativo", disse em nota a defesa de Silval, representada pelo advogado Délio Lins e Silva.

Ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa afirma que em momento algum do acordo tinha posse das referidas notas promissórias e que as juntaria ao pacto colaborativo. 

A declaração se refere à reportagem em que a Conjur mostrou que a Secretaria Judiciária do Supremo informou ao ministro Luiz Fux que não localizou no processo da delação do ex-governador as notas promissórias que ele diz ter assinado e entregue ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do estado José Carlos Novelli.

Na nota, a defesa afirma que o governador reitera as informações prestadas no acordo de colaboração e diz que, de fato, assinou as referidas notas promissórias. Entretanto, segundo a defesa, em momento algum do anexo, ou mesmo do acordo, o colaborador diz que tinha posse das notas promissórias e que as juntaria ao pacto colaborativo.

"Se limitou à descrição dos fatos e de como se deram todos os pagamentos da extorsão, apontando o caminho para a prova, sem qualquer tipo de reserva mental ou inverdade. Logo, não há qualquer tipo de insurgência quanto à higidez do acordo de colaboração com a justiça, tanto é verdade que vem cotidianamente prestando informações relevantes sobre este e outros inúmeros assuntos, em caráter de sigilo", diz a nota.

Ao final, a defesa afirma que o ex-governador age de boa fé. "Mantém-se à completa disposição das autoridades públicas para prestar todo e qualquer esclarecimento que se fizer necessário à elucidação deste e de tantos outros fatos forem desvelados através de sua colaboração, que tem ajudado a “passar Mato Grosso a limpo", diz a nota.

Caso
As notas fazem parte das investigações da operação Malebolge e seriam uma das provas de que o ex-governador pagou R$ 53 milhões em propina a conselheiros do órgão de contas. Fux tinha autorizado o compartilhamento das promissórias com o Ministério Público de Mato Grosso. Após a decisão, no entanto, os servidores não encontraram os documentos.

O ex-governador Silval Barbosa e ex-secretários estaduais foram acusados de receber propinas para facilitar a liberação de obras públicas. A pedido da Procuradoria Geral da República, os conselheiros foram afastados em 2017 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Fruto da Operação Ararath, o processo até hoje não teve apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal.

Clique aqui para ler sobre a colaboração premiada de Silval. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2019, 13h39

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