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Separação de funções

Entidades do MP apoiam Raquel Dodge em críticas sobre inquérito de Toffoli

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Duas entidades representativas de carreiras do Ministério Público se manifestaram, nesta quarta-feira (17/4), contrárias ao inquérito instaurado pelo ministro Dias Toffoli para investigar ofensas e ameaças ao Supremo Tribunal Federal. Em nota pública, apoiaram o arquivamento do caso prometido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e reforçaram as competências do órgão.

Assim como a PGR, em petição encaminhada ao relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) enfatizam que o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga. Ambas também citam a ausência de participação do MP e as medidas cautelares e decisões que autorizaram busca e apreensão e determinaram a retirada de reportagem do ar.

Entidades do MP apoiam Raquel Dodge em críticas sobre inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli
Antonio Cruz/Agência Brasil

"A grave crise institucional que atinge o Estado brasileiro, com ferimento a princípios e dispositivos assentados na Constituição Federal, em razão do atual tramitar do Inquérito nº 4.781-STF, exige reafirmar o texto constitucional, que dispõe ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", diz o CNPG.

O texto, assinado pelo presidente da entidade e procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, diz ainda que reafirma a "crença na supremacia da Constituição" e, por isso, confia e espera que o STF cumpra a missão de guardião da ordem constitucional, restabelecendo a harmonia e a independência entre os Poderes e as instituições.

A Conamp engrossa o coro do enfraquecimento do princípio da autonomia e da separação de Poderes e funções estatais diante da presidência de um inquérito criminal ser feita por um magistrado. A associação, no entanto, dá peso também à questão da reportagem publicada na revista Crusoé e no site O Antagonista que cita o presidente do Supremo e que tive a veiculação proibida. A nota evoca dispositivos constitucionais e do Direito Internacional sobre a liberdade de pensamento, manifestação, expressão e a vedação à censura.

"Dentro desse cenário de crise institucional e constitucional gerado a partir das condutas nominadas, merece aplauso e referência de salvaguarda da defesa da ordem jurídica e do regime democrático, as iniciativas desencadeadas pela procuradora-Geral da República, Raquel Dodge para reparar as falhas em testilha", afirma a nota, assinada pelo presidente em exercício Manoel Victor Sereni Murrieta.

O texto diz ainda que, mais que reafirmar o papel do MP enquanto instituição, a manifestação de Raquel Dodge "atendeu às exigências constitucionais dos princípios da legalidade, impessoalidade e devido processo legal, acrescida da necessária observância ao sistema acusatório penal, o respeito à titularidade da ação penal".

Suspensão total
A Associação Nacional dos Procuradores da República já havia se posicionado sobre o tema. A entidade apresentou ao Supremo, na terça-feira (16/4), um mandado de segurança para suspender a portaria de Dias Toffoli, que determinou a abertura do inquérito sobre ataques ao tribunal. A ANPR ainda impetrou Habeas Corpus coletivo para anular os mandados de busca e apreensão e impedir novas diligências baseadas no inquérito.

Clique aqui para ler a íntegra da nota da CNPG
Clique aqui para ler a íntegra da nota da Conamp.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2019, 11h58

Comentários de leitores

3 comentários

Abriram as portas do arbítrio...

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

No momento em que o STF, o guardião da Constituição Federal resolveu violá-la, dando ao MP a prerrogativa da investigação, mediante uma criação de retórica, sem nenhum texto expresso na própria Lei Maior. No momento em que se pauta pelo anseio de parte da população raivosa e apaixonada por manchetes sensacionalistas e confessadamente partidárias, porém, nos bastidores comprada pela dita direita (do mercado). No momento em que a Lei Maior é vilipendiada, atirada no lixo, certo será de que teremos o pior do mundos, onde a "justiça" será apenas uma forma de legitimar os desmandos do pretenso quarto Poder (MP).

A sociedade incauta, levada , agora sim pelos dois verdadeiros PODERES em nosso País e no mundo, o mercado (capital) e a mídia (marrom) pelo primeiro cooptada a peso de ouro, que lhe impingem diariamente argumentos de seus interesses, distorcendo a realidade ou pior, omitindo de abrir o diálogo, o debate as claras, com igual peso e oportunidade, alimenta a sua sanha de justiçamento e se deixa levar.

O maus políticos, desonestos na essência, manipulam o eleitorado como bem entendem na pretensão de se manterem, a ponto daqueles que verdadeiramente assaltaram esse País, impunes ainda ditarem os caminhos a seguir.

Como dizia, no momento em que o Supremo Guardião da Lei Maior a violou, deixou em aberto a possibilidade de experimentar agora do próprio veneno.

A exemplificar esta guerra de vaidades e desnudada ganância do pretenso quarto Poder em ditar tudo quanto é diretriz legal, contradizendo eventualmente argumentos anteriores, outrora convenientemente encampados a cada caso que melhor lhe aprouvesse, se insurgindo contra determinação da Corte Máxima para a instauração de investigação pela Polícia Federal, em nada maculando a lei...

Olha só

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O MP quer a prerrogativa de violar a Constituição.
Quando passaram a investigar sem autorização da CF, por meio de mera Resolução, estava ótimo.
Agora que outro órgão usa a coringa "teoria dos poderes implícitos" e passa a investigar violando a legalidade, eles se insurgem.

Olha só

Professor Edson (Professor)

Olha que interessante, todo mundo achando que o Bolsonaro iria acabar com a democracia e quem tenta fazer isso é o Toffoli, presidente do STF, esse inquérito é ilegal, imoral, arbitrário, tosco, despreparado e vingativo.

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