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MPF é titular da ação penal

PGR arquiva inquérito instaurado por Toffoli contra ofensas ao STF

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Comentários de leitores

25 comentários

Vejam a jurisprudência da Suprema Corte

Acadêmico de Direito (Estudante de Direito)

Neste mesmo sentido é o entendimento da nossa mais alta Corte, o STF:

“Pertencendo a ação penal originária ao Procurador-Geral da República, e não existindo acima dele outro membro do Ministério Público, uma vez que a suprema chefia deste lhe cabe, não depende, a rigor, de deliberação do Tribunal o arquivamento requerido.” (STF – Inq. – Rel. Min. Luiz Gallotti – RT 479/395).

“Ação penal originária - Pertencendo ela ao Procurador-Geral da República, e não existindo acima dele outro membro do Ministério Público, uma vez que a suprema chefia deste lhe cabe, não depende, a rigor, de deliberação do Tribunal o arquivamento requerido.” (STF – Inq. – Rel. Min. Cordeiro Guerra – RTJ 73/1).

“Inquérito – Arquivamento. Requerido o arquivamento do processo pelo Procurador-Geral da República, não cabe ao STF examinar o mérito das razões em que o titular único e último do dominus litis apóia seu pedido.” (STF – Inq. – Rel. Min. Francisco Rezek – j. 26/6/85 - RT 608/447).

Vejam a Jurisprudência da Suprema Corte.

Acadêmico de Direito (Estudante de Direito)

Neste mesmo sentido é o entendimento da nossa mais alta Corte, o STF:

“Pertencendo a ação penal originária ao Procurador-Geral da República, e não existindo acima dele outro membro do Ministério Público, uma vez que a suprema chefia deste lhe cabe, não depende, a rigor, de deliberação do Tribunal o arquivamento requerido.” (STF – Inq. – Rel. Min. Luiz Gallotti – RT 479/395).

“Ação penal originária - Pertencendo ela ao Procurador-Geral da República, e não existindo acima dele outro membro do Ministério Público, uma vez que a suprema chefia deste lhe cabe, não depende, a rigor, de deliberação do Tribunal o arquivamento requerido.” (STF – Inq. – Rel. Min. Cordeiro Guerra – RTJ 73/1).

“Inquérito – Arquivamento. Requerido o arquivamento do processo pelo Procurador-Geral da República, não cabe ao STF examinar o mérito das razões em que o titular único e último do dominus litis apóia seu pedido.” (STF – Inq. – Rel. Min. Francisco Rezek – j. 26/6/85 - RT 608/447).

Tenha santa paciência

S.Bernardelli (Funcionário público)

Toda Essa Papagaiada Foi Colocado Como Censura... Tudo Bem... Mas Quando O Site De Marcelo Auler foi censurado Não Houve O Mesmo Alvoroço, Mas Como Se Trata de sites Da Mídia Direitista, Os Donos Dos Sites Estão Dando Pit. O Blog De Marcelo Auler Está Censurado Até Hoje Porque Mostrou A Verdade Da Ex-Delegada Letal Erika Manera. Isso Também Não É Ferir A Liberdade De Expressão? Tenha Santa Paciência... A PGR Se Coloca Em Defesa
da Liberdade De Expressão E Em Despesa Dos Sites Que Costuma Usar Seus Ataques Direta Ou Indiretamente Contra O STF E Deixa De Ver O Outro Site Da Mesma Forma. Divulgar Algo Que Nem Sequer Chegou Às Mãos Da Procuradora Geral É Vazamento Sim E É Um Vazamento Provocativo. Mesmo Que A PGR Tenha Arquivado a Decisão Do STF Valeu Para Essas Criaturas Como Susto E Como Aviso.

E agora?

Roberto Albatroz (Advogado Autônomo - Criminal)

E agora, havendo crime, quem vai DENUNCIAR? O próprio ministro Alexandre de Moraes? Vão designar outro procurador?
Esqueceram de combinar com os russos.

Sempre a mesma

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É sempre muito curioso se verificar como aqui no Brasil as condutas desastradas dos agentes públicos quase nunca recebem o tratamento que o direito, assim entendido na atualidade no mundo civilizado, determina. Ora, a ação do MPF neste caso, ao requisitar o arquivamento da investigação pelos argumentos que especifica coloca todos os ministros que participaram do procedimento com inimigos da Carta da República. As razões do Ministério Público Federal, em um primeiro irrepreensíveis aos olhos da Constituição, mostra que os ministros em questão romperam com o Pacto Político para fazer prevalecer suas vontades. Essa conduta gera, automaticamente, a incompatibilidade de todos eles para atuarem como julgadores isentos e imparciais na interpretação da Carta Maior, devendo serem afastados via impeachment, ou caso a caso através da competente exceção de suspeição. Nada disso, no entanto, se torna realidade. Partes não alegam suspeição, mesmo sabendo que o ministro é parcial, e os demais órgãos e a sociedade civil não movimentam o processo de impeachment. A vida segue, com a "esperança" que tudo dê certo.

Conforme exposto

Esclarecedor ou questionador (Delegado de Polícia Federal)

No cenário fático que está sendo apresentado, tudo soa um tanto quanto estranho e, de certa forma paradoxal.

Se já é sabido de todos que o arquivamento de um inquérito "ordinário" somente ocorre após o deferimento do Poder Judiciário quando ao pedido de arquivamento feito pelo MP, o que se dirá quanto a um inquérito nascido no próprio STF, ou seja, seria um caso onde a PGR estaria "decidindo" pelo arquivamento.

Sob tal ótica, a situação estaria fadada ao fracasso, uma vez que o STF pode não concordar com o arquivamento.

Contudo, uma vez não concordando, remete os autos para a atuação de um novo membro do MP atuar caso em que, uma vez havendo insistência, não há como "manter vivo" o inquérito.

Acho que embates técnicos virão logo adiante para solucionar aquilo que a mídia não vem conseguindo explicar, ao menos àqueles "do ramo".

Pergunta que não quer calar

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Depois das indagações:

- Quem mandou matar Bolsonaro?
- Quem matou Marielle?
- Onde está Queiroz?
- Quem mandou matar Marielle?

Eis que surge uma nova indagação:

- Onde está Lênio Streck?

Fazendo pose

olhovivo (Outros)

A prova de que a pgr está fazendo embaixadinhas inócuas só para parecer defensor do estado democrático de direito para a galera incauta: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/04/stf-deve-desprezar-anuncio-de-dodge.shtml

Embaixadinhas pra galera

olhovivo (Outros)

A srª Dodge, como sói acontecer em se tratando de mpf, só agiu agora quando a onda das redes sociais e da imprensa lhes é favorável, que é o timing perfeito para a pose de heróis da democracia e das liberdades públicas. Mas quando é para garantir esses direitos na hora de acusar, saem por aí com aquele vedetismo patológico fazendo powerpoints e entrevistas coletivas para pisotear o direito à presunção de inocência, insuflando a mídia e os leitores incautos a condenar o alvo por antecipação. A mim o mpf tupinambá não engana.

Próximo passo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nos termos da lei, o pedido de arquivamento do inquérito precisa ser homologado pelo Judiciário. Vejamos agora qual o próximo evento nessa série inesgotável de ilegalidades em fim.

Cadê Lenio Streck?

Karlbrochier (Serventuário)

Faz mais de 30 dias que o inquérito ilegal foi determinado pelo Dias Tófolli e o suposto defensor da constituição alemã, digo, brasileira anda calado.
"Escreves às quintas..." escreveu um guerrilheiro abaixo, mas já se passaram 5 quintas -feiras desde o descalabro 'Ato Institucional...'
Por anda anda o jurista contra o punitivismo? Por onde anda o defensor do jurisdiquês, do extremo formalismo, do estrangeirismo, do discurso fino, rebuscado, longo e malabarista e que sempre chega a mesma conclusão, que a constituição deve ser cumprida? Tirou férias?

Pois é... democracia? Essa gente nunca defendeu...

Nulidade

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Alguém solicitou um artigo do Sr. Lênio? Hahaha. Duvido muito que vá dizer que os ministros do STF erraram nesse caso porque tudo que é pró-lava jato, o Sr. Lênio está, automaticamente, no lado oposto.

Mas, esse episódio é classicamente nulo "ab initio". Começou errado, continuou errado e só poderia terminar muito mal.

O STF, lamentavelmente, está afundando no próprio lamaçal que criou. A opinião pública não perdoa erros crassos como o ocorrido.

Não havia outra saída à PGR Dodge que não a atitude tomada para tentar "estancar a sangria".

Ué...

BASILIO (Advogado Sócio de Escritório)

Pq será que o MPF não quer que se investigue o ataque aos membros do STF, a ameaça aos familiares dos mesmos e os Fake News que rolam às escâncaras? (objeto do dito inquérito)

Muito esquisito, né Dona Dodge?

Cadê o Lênio e a OAB?W

Leonardo BSB (Outros)

Nesse momento, onde estão o Lênio e a OAB? Sempre tão participativos... O que acham disso tudo?!

Surreal

Eduscorio (Consultor)

O panorama judicial brasileiro atual está parecendo um quadro do pintor surrealista Salvador Dali. E o hiper-festejado Dr. Lênio Streck não deveria se ocultar da CONJUR num momento tão crucial... Lanternas não bastam, são precisos faróis. Certo, professor ?

São thomé

Marcos José Bernardes (Advogado Autônomo - Civil)

Não acredito que o STF, em sua suprema infalibilidade, irá simplesmente aceitar a manifestação da PGR. Mas se decidir por conta e risco prosseguir nessa aventura inconstitucional, terá que achar um promotor para oferecer eventual denúncia ao final do fantasmagórico inquérito. Terá que ser um voluntário, pois o STF não pode determinar ao MP que denuncie alguém. Ao menos não há previsão legal para tal. Mas, como o STF ultimamente aparentemente pode tudo...

Lênio escreve às quintas

ju2 (Funcionário público)

Esses coxo-bolsominions... São uns patetas.

Barão de Itararé

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

gostaria de ver um comentário a respeito do Barão de Itararé...

Parece que tanto o STF quanto a PGR fazem o mesmo que o barão, que como se sabe não era barão, tendo se autoproclamado tal...

O STF instaura inquérito, sem poder fazê-lo; a PGR arquiva inquérito, sem poder fazê-lo... pior, sem vê-lo!

Só agora?

ABCD (Outros)

O inquérito (ou aberração nefasta) foi instaurado em 14/03/2019 e só agora, mais de um mês depois, a Sra. Dodge veio se manifestar, após órgãos de imprensa e cidadãos terem sido açoitados pelo chicote da tirania. A conduta inquisitorial se consubstancia no total vilipêndio à democracia. Não paira qualquer dúvida sobre o abuso de autoridade cometido no bojo desse inquérito. Cadê as manifestações da OAB, PT, ONU e outros??? Não são vocês os defensores da democracia??? Lastimável!

Único objetivo, criar uma guerra com o STF...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Não se trata de falta de conhecimento, mas sim querer criar uma guerra estúpida... a PGR tentando surfar na onda das redes sociais... o MPF querendo ter a última palavra. Vejamos, o MPF quando é para implodir recursos da Defesa usa de todos os dispositivos legais abaixo.
EC/07 de 1977, baixada pelo Executivo por força do AI-5, da EC 07/077, art. 119 § 3º, também §§ 1 e 2º, RISTF tinha força de lei ordinária.
AG. REG. NOS EMB. DIV. NOS EMB. DECL. NO AG. REG. NO ARE N. 845.201-RS, RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO
Ao que leva ao RISTF, ao que leva ao art. 43 deste RISTF.
O último tiro de misericórdia é dado pela LINDB, art. 2º, §2º.
O seja, trata-se da PGR deliberadamente querer comprar uma guerra para destronar o STF e o substituir pelo STF...

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